CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que institui o Programa Educa-Jardim, cuidados com viveiros, parques, praças,
jardins e demais logradouros públicos, destinados à formação de adolescentes residentes no Município.
REQUERIMENTO Nº 220/2014
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei
Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, encaminhando cópia do anteprojeto de lei que institui o Programa
Educa-Jardim, cuidados com viveiros, parques, praças, jardins e demais logradouros públicos, destinados à
formação de adolescentes residentes no Município, para providências e análise junto aos departamentos
competentes da municipalidade:-
ANTEPROJETO DE LEI
“Institui o Programa Educa-Jardim, cuidados com viveiros, parques, praças, jardins e demais
logradouros públicos destinados à formação de adolescentes residentes no Município e dá outras
providências”
Art. 1º. Fica instituído o Programa Educa-Jardim, cuidados com viveiros, parques, praças, jardins e
demais logradouros públicos destinados à formação de adolescentes residentes no município de São João da
Boa Vista, com os seguintes objetivos:
I - Propiciar a melhoria da qualidade devida na cidade de São João da Boa Vista, através de ações
voltadas para a preservação do meio ambiente e a formação consciente do adolescente:
II - Estimular o estudo e o conhecimento sobre o meio ambiente e o espaço urbano do Município;
III - Criar vínculo entre o adolescente e o espaço urbano de suas comunidades;
IV - Mobilizar os adolescentes em torno do interesse coletivo;
V - Desenvolver o senso de cidadania dos adolescentes.
Art. 2º. O programa promoverá atividades de implantação, preservação, conservação, paisagismo,
arborização e ajardinamento em viveiros, parques, praças, jardins e demais logradouros públicos
previamente indicados nas escolas pela Prefeitura.
Art. 3º. As escolas definiram o grupo de alunos que ficará responsável sob orientação da Prefeitura,
por um determinado espaço público, recebendo do ente público apoio e incentivo para o desenvolvimento
da localidade escolhida.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
§1º. A participação no programa Educa-Jardim dar-se-á sem prejuízo das atividades de educação
formal.
§2º. Cada grupo selecionado permanecerá no programa na localidade definida entre a escola e a
Prefeitura por um período de seis meses.
§3º. As escolas encaminharam a lista dos alunos que participaram no período de seis meses sob
determinado logradouro público ao Departamento de Educação, que encaminhará ofício junto a Câmara
Municipal para a diplomação destes adolescentes pelo desenvolvimento de sua educação e a contribuição ao
município de São João da Boa Vista.
§4º. Na diplomação estes alunos apresentaram trabalho conclusivo sob o tema meio ambiente,
preservação e a importância de conservação dos espaços públicos.
§5º. Dentre os trabalhos apresentados serão selecionados os trabalhados com destaques, concedendo
prêmio as entidades escolares.
§6º. A seleção destes trabalhos será feita entre comissão, com representantes de diversos
Departamentos e do Poder Legislativo, sob a coordenação do Departamento de Educação.
Art. 4º. Para implantar o programa Educa-Jardim, o Poder Executivo poderá:
I - utilizar recursos próprios ou celebrar termos de convênio ou cooperação com a iniciativa privada,
obedecidas às exigências legais pertinentes;
II - promover intercâmbio técnico - científico com outras instituições.
Art. 5º. À Prefeitura através de seus órgãos competentes, em conjunto com as escolas, caberão:
I - definir espaços públicos, onde cada grupo escolar irá desenvolver suas atividades;
II - definir o técnico que irá acompanhar os grupos, na realização de suas tarefas;
III - estabelecer critérios para a seleção dos participantes;
IV - desenvolver ações educativas e culturais de apoio ao programa Educa-Jardim.
Art. 6º. Para a implantação do programa Educa- Jardim, a Prefeitura garantirá:
I - acompanhamento multidisciplinar, com a participação de todas as Secretarias cujas competências
guardem relação com os objetivos do programa Educa- Jardim;
II - participação de todos os segmentos em todas as fases do programa.
Art. 7º. A prefeitura realizará audiência pública anual para avaliação e acompanhamento do
programa educa-Jardim.
Art. 8º. A realização do programa Educa-Jardim, não exime a Prefeitura da responsabilidade na
organização de serviços de implantação, preservação, conservação e paisagismo dos logradouros públicos.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Art. 9º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias contados do início
de sua vigência.
Art. 10. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias
consignadas ou suplementadas em orçamento.
Art. 11. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 12. Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:-. O vínculo estabelecido entre o adolescente e a cidade precisa ser modificado.
O reconhecimento de que o espaço urbano pode ser alterado em benefício de uma melhor qualidade de vida
deve servir de estímulo para a mobilização dos adolescentes em ações de interesse coletivo.
Ao propor a criação do Educa-Jardim – que visa instituir no Município um programa de cuidados
com viveiros, parques, praças, jardins e demais logradouros públicos, realizados por adolescentes.
Pretende-se que os adolescentes regulamentes matriculados nas redes públicas ou privadas de
educação e que cursam regularmente o ensino fundamental ou médio possam desenvolver projeto para
cuidados de um logradouro público por um período, participando de recuperação ou de implantação
desenvolvendo atividades sob orientação da Prefeitura de preservação, conservação, paisagismo,
arborização e ajardinamento destes logradouros.
Ao reconhecer e se apropriar do seu espaço urbano, o adolescente poderá criar uma nova relação
com a cidade. Com tal atitude, espera-se uma redução nos atos de vandalismo ou violência que acabam
destruindo e deteriorando espaços públicos.
Por outro lado, a criação e adequada manutenção destes espaços públicos, contribuirá para a
melhoria das condições de lazer, tornando São João da Boa Vista mais saudável conjuntamente com o
desenvolvimento de nossos adolescentes.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 06 de maio de 2.014.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD