texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o programa de aproveitamento de madeira de
podas de árvores no Município.
REQUERIMENTO Nº 284/2014
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo
Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, encaminhando cópia do
anteprojeto de lei que dispõe sobre o programa de aproveitamento de madeira de podas
de árvores no Município, para providências e análise junto aos departamentos
competentes da municipalidade:-
ANTEPROJETO DE LEI
“Dispõe sobre o programa de aproveitamento de madeira de podas de árvores no
município de São João da Boa Vista”
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o Programa de
Aproveitamento de Madeiras de Podas de Árvores.
Art. 2º O Programa de Aproveitamento de Madeiras de Podas de Árvores tem por
objetivo, mediante o aproveitamento do material referido no art. 1º desta lei: gerar
benefícios econômicos e ambientais e reduzir o desmatamento.
Art. 3º Para atingir os objetivos do programa deverão ser implementadas, dentre outras,
as seguintes condutas:
I - transformação dos resíduos de podas de árvores em lenha para utilização em fornos,
olarias, pizzarias, padarias, lareiras, dentre outros, conforme as necessidades de
estabelecimentos comerciais;
II - aproveitamento das madeiras em confecção de cabos de ferramentas e utensílios em
geral, inclusive domésticos;
III - utilização de folhas e galhos finos para criação de adubos e o reaproveitamento em
praças e jardins da cidade; e
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
IV - doação para instituições beneficentes.
Art. 4º O Poder Executivo poderá celebrar convênios com instituições de ensino
superior, Organizações Não-Governamentais, entidades relacionadas ao meio ambiente e
iniciativa privada com a finalidade de desenvolver e aperfeiçoar o presente Programa.
Art. 5º Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber, no prazo de 90
dias, a contar de sua publicação.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
JUSTIFICATIVA
Toneladas de madeira e folhas que sobram depois da poda de árvores são geralmente
atiradas em terrenos baldios ou entopem os aterros sanitários. Assim, uma quantidade
muito grande de resíduos de podas todos os anos é desperdiçada ou mal utilizada. No
entanto, é possível mudar a situação descrita acima, e, por esse motivo é que
apresentamos o presente projeto de lei que cria o Programa de Aproveitamento de
Madeiras de Podas e Retirada de Árvores. O Programa consiste no aproveitamento de
material, com objetivo de gerar benefícios econômicos e ambientais para a cidade, seja
na produção de lenha, adubos ou da doação para entidades filantrópicas existentes no
Município.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de maio de 2.014.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB
open original →