br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 11/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2015
Date 2015-02-05
EmentaSOLICITA A ANATEL A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MEDIÇÃO TÉCNICA DA QUALIDADE DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL OFERECIDO EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA, REFERENTE A LIGAÇÕES E INTERNET, APRESENTANDO LAUDO TÉCNICO E, EM CASO DE DEFICIÊNCIAS, ADOTAR MEDIDAS CABÍVEIS CONTRA AS OPERADORAS RESPONSÁVEIS.
native_id469

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita a ANATEL a possibilidade de realizar medição técnica da qualidade do serviço de 
telefonia móvel oferecido em São João da Boa Vista, referente a ligações e internet, apresentando laudo técnico 
e, em caso de deficiências, adotar medidas cabíveis contra as operadoras responsáveis.
REQUERIMENTO Nº 011/2015
Considerando que o serviço de telefonia móvel em nossa cidade é deveras deficiente, 
seja na utilização de ligações ou da internet;
Considerando que a missão da Anatel é promover o desenvolvimento das 
telecomunicações do País, de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infraestrutura de 
telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços 
justos, em todo o território nacional;
Considerando que compete à Anatel adotar as medidas necessárias para o atendimento 
do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com 
independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade. Suas decisões só 
podem ser contestadas judicialmente;
Considerando que notadamente o serviço de telefonia móvel oferecido na cidade de São 
João da Boa Vista – SP, apresentou sérios problemas durante este ano,
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício, seja 
oficiado ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), solicitando, a 
possibilidade de realizar medição técnica da qualidade do serviço de telefonia móvel oferecido 
em São João da Boa Vista - SP, referente a ligações e internet, apresentando laudo técnico 
sobre o mesmo, cumprindo assim com a competência legal da Anatel de desenvolvimento das 
telecomunicações brasileiras; e, caso verifique alguma deficiência, que sejam adotadas as 
medidas cabíveis contra as operadoras responsáveis.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 05 de fevereiro de 2.015.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD

open original →