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materia nº 285/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 285 / 2014
Date 2014-05-16
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A "EXPO LITERÁRIA" NO MUNICÍPIO.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que institui a "Expo Literária" no município. 
REQUERIMENTO Nº 285/2014 
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo 
Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, encaminhando cópia do 
anteprojeto de lei que institui a "Expo Literária" no município, para providências e 
análise junto aos departamentos competentes da municipalidade:- 
ANTEPROJETO DE LEI 
 “INSTITUI A “EXPO LITERÁRIA” NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA 
VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
Art. 1° - Fica instituída a Expo Literária no município de São João da Boa Vista, a ser 
realizada no segundo semestre de cada ano par, em local e data a serem definidos pelo 
Executivo Municipal, a partir de 2014. 
Art. 2° - A Expo Literária poderá congregar todos os eventos culturais afins 
devidamente previstos em leis municipais, cujas datas de realização não estejam pré￾determinadas nos termos da Lei Orgânica Municipal. 
Art. 3° - Caberá à Secretaria da Cultura organizar a Expo Literária e definir seu 
conteúdo. 
Art. 4° - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer parcerias com instituições literárias, 
editoras, empresas privadas, faculdades e universidades para a realização do referido 
evento. 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA 
A Expo Literária é um evento cultural, já tradicional em outros municípios do Estado, e 
com este intuito, poderá perfeitamente ser realizado também em nosso município, 
devendo assim alçar o nome do município de São João da Boa Vista, para todo o 
território nacional. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Em nosso município existem vários eventos culturais que são realizados durante todo o 
ano, porém, esse evento ainda não está devidamente previsto em Lei Municipal, lacuna 
que esse projeto vem preencher, amparando o evento nos termos da legislação. 
Um dos objetivos da Expo Literária é congregar, em seu bojo, todos os eventos culturais 
afins devidamente previstos em lei municipal e com data móvel, ampliando ainda mais o 
alcance deste evento. 
Diante da possibilidade da realização da Expo Literária, que congregará diversas 
autoridades da cultura sanjoanense e da intelectualidade de nossa cidade, venho incluir a 
Expo Literária na nossa legislação municipal, e conto com o apoio de meus nobres pares 
para atingir esse objetivo. 
Com a instituição desta proposta acredito que a Expo Literária atingirá sucesso de 
público, conseguindo apoio financeiro de instituições particulares também, além de 
eventual verba pública se necessário for, buscando estes recursos nos órgãos 
governamentais competentes. 
Sendo assim, tendo em vista o quão importante será este evento, o que se demonstra 
com a mobilização da classe artística, intelectual e estudantil de nossa cidade, é que 
trago ao plenário esta propositura, contando com o apoio dos nobres vereadores desta 
Casa de Leis. 
Agradeço a atenção e providências. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de maio de 2.014. 
JOSÉ EDUARDO DOS REIS 
VEREADOR - PSB

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