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materia nº 291/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 291 / 2014
Date 2014-05-16
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FOCO VISUAL DE PEDESTRES EM TODOS OS SEMÁFOROS LOCALIZADOS NAS VIAS PÚBLICAS CONSIDERADAS DE TRÁFEGO RÁPIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a instalação de foco visual de pedestres em todos os 
semáforos localizados nas vias públicas consideradas de tráfego rápido no âmbito do município de São João da Boa Vista e 
dá outras providências. 
REQUERIMENTO Nº 291/2014 
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei 
Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, encaminhando cópia do anteprojeto de lei que dispõe sobre a instalação 
de foco visual de pedestres em todos os semáforos localizados nas vias públicas consideradas de tráfego rápido 
no âmbito do município de São João da Boa Vista e dá outras providências, para providências e análise junto aos 
departamentos competentes da municipalidade:- 
ANTEPROJETO DE LEI 
 “Instalação de foco visual de pedestres em todos os semáforos localizados nas vias públicas consideradas de 
tráfego rápido no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.” 
Art. 1º - É obrigatória a instalação de foco visual de pedestres em todos os semáforos localizados nas vias 
públicas consideradas de tráfego rápido no âmbito do Município de São João da Boa Vista. 
Art. 2º - Caberá à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de São João da Boa Vista – 
fixar as demais normas para o cumprimento da presente lei. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
JUSTIFICATIVA 
Submetemos à apreciação dos Nobres Pares o projeto de lei em anexo, tornando obrigatória a instalação de foco 
visual de pedestres em todos os semáforos localizados nas vias públicas consideradas de tráfego rápido no 
âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. 
O foco visual de pedestres se constitui de indicação luminosa de permissão ou impedimento de locomoção na 
faixa apropriada. 
O dispositivo visa também facilitar a travessia das pessoas porque indica o momento certo para cruzar a via com 
segurança. 
A sinalização para travessia de pedestre funciona em sincronia com o semáforo para veículos. O indicador fica 
numa posição de fácil visualização para que a pessoa não se exponha ao risco de atropelamento. 
Agradeço a atenção e providências. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de maio de 2.014. 
JOSÉ EDUARDO DOS REIS 
VEREADOR - PSB

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