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materia nº 298/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 298 / 2014
Date 2014-05-16
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR E UTILIZAR RECICLADO NOS SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a incluir e utilizar reciclado 
nos serviços dos órgãos da Administração Pública Municipal. 
REQUERIMENTO Nº 298/2014 
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor 
Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, encaminhando cópia do anteprojeto de lei que 
autoriza o Poder Executivo a incluir e utilizar reciclado nos serviços dos órgãos da Administração 
Pública Municipal, para providências e análise junto aos departamentos competentes da 
municipalidade:- 
ANTEPROJETO DE LEI 
 “Autoriza o Poder Executivo a incluir e utilizar papel reciclado nos serviços dos órgãos da 
Administração Pública Municipal” 
A Câmara de Vereadores de São João da Boa Vista , no uso de suas atribuições legais , aprova seguinte 
lei: 
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir e utilizar papel reciclado nos serviços dos órgãos da 
Administração Publica Municipal. 
 
Art. 2º A medida não se aplica para serviços que de acordo com a natureza ou exigência legal, impõe a 
utilização de papéis especiais. 
 
Art. 3º A compra de papéis reciclados obedecerá aos princípios e condições estabelecidos na legislação
que trata das licitações, dando preferência aos reciclados quando as condições de preço, prazo e 
qualidade se equipararem. 
 
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias 
próprias , suplementadas se necessário. 
 
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data 
de sua publicação. 
 
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
JUSTIFICATIVA: 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
A preservação ambiental é hoje uma imposição que vai muito além da mera preocupação ecológica, é 
um imperativo de consciência. Uma vez que o papel, produto originário da derrubada de árvores, vem 
contribuindo com um tema que está a preocupar a sociedade mundial, chegando algumas previsões 
catastróficas a preverem que o aquecimento global é irreversível, exatamente pela ausência da 
cobertura vegetal do planeta, causada em grande parte pelo corte de árvores, que nos obriga a tomada 
de urgentes providências. 
 Neste contexto se insere o presente Projeto, que já tem precedente no Estado do Rio de Janeiro, em 
diversos municípios do estado de São Paulo como Itapeva, Americana e alguns Municípios do Estado 
do Rio Grande do Sul. 
 Tais razões me motivam a propor que Município de São João da Boa Vista siga igual caminho, mesmo 
que seja o papel reciclado um pouco mais caro que o não reciclado, porém é mais caro exatamente pelo 
pouco uso, o que é um contra-senso, pois se usado em larga escala seria mais barato e protegeria o 
meio ambiente. 
Empresa adota papel reciclado e reduz em 50% gasto com impressão 
 
A adoção de papel reciclado em todos os setores da empresa permitiu à Elevadores Otis reduziu em 
50% os gastos com impressão na matriz, em São Bernardo. A iniciativa foi implementada em janeiro e, 
até o final do ano, a economia deverá chegar a R$ 100 mil. O ganho ambiental também é significativo, 
já que a empresa utiliza 14 toneladas de papel por ano (2,9 milhões de folhas sulfite) apenas na unidade 
de São Bernardo. 
Segundo o coordenador do projeto, Fábio Gomes da Silva, nos próximos dois meses, a mudança será 
estendida também às 27 filiais da Otis em todo o país. O papel reciclado custa 14% menos que o branco 
(e pode ser reciclado novamente), mas a maior economia vem da redução de 50% no uso do toner 
(impressoras a laser). “Como o papel reciclado é mais poroso, o toner pode ser regulado no modo 
econômico, sem prejuízo para a qualidade da impressão”, diz Silva. No modo econômico, a vida útil do 
toner é até três vezes maior. 
Há quatro meses, o projeto começou a funcionar de maneira experimental, mas somente no mês 
passado o uso do papel reciclado se tornou obrigatório. Silva fez um levantamento de dois anos nas 
despesas da empresa e ficou surpreso com os gastos com impressão. “Era muito dinheiro, cerca de R$ 
200 mil por ano, somente na matriz”, afirma. Paralelamente à adoção do papel reciclado, a empresa 
realizou também um trabalho de conscientização dos funcionários sobre os ganhos ambientais e 
econômicos da substituição. Silva acredita que muitos funcionários se esquecem dos prejuízos ao meio 
ambiente que o desperdício causa. “Para produzir 50 quilos de papel branco, uma árvore precisa ser 
derrubada. As pessoas precisam ter isso em mente”, diz. A empresa tem 1.512 funcionários, 350 deles 
em São Bernardo, onde se concentra a produção. 
Agradeço a atenção e providências. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 
JOSÉ EDUARDO DOS REIS 
VEREADOR - PSB 

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