CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a incluir e utilizar reciclado
nos serviços dos órgãos da Administração Pública Municipal.
REQUERIMENTO Nº 298/2014
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor
Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, encaminhando cópia do anteprojeto de lei que
autoriza o Poder Executivo a incluir e utilizar reciclado nos serviços dos órgãos da Administração
Pública Municipal, para providências e análise junto aos departamentos competentes da
municipalidade:-
ANTEPROJETO DE LEI
“Autoriza o Poder Executivo a incluir e utilizar papel reciclado nos serviços dos órgãos da
Administração Pública Municipal”
A Câmara de Vereadores de São João da Boa Vista , no uso de suas atribuições legais , aprova seguinte
lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir e utilizar papel reciclado nos serviços dos órgãos da
Administração Publica Municipal.
Art. 2º A medida não se aplica para serviços que de acordo com a natureza ou exigência legal, impõe a
utilização de papéis especiais.
Art. 3º A compra de papéis reciclados obedecerá aos princípios e condições estabelecidos na legislação
que trata das licitações, dando preferência aos reciclados quando as condições de preço, prazo e
qualidade se equipararem.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias , suplementadas se necessário.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data
de sua publicação.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
JUSTIFICATIVA:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
A preservação ambiental é hoje uma imposição que vai muito além da mera preocupação ecológica, é
um imperativo de consciência. Uma vez que o papel, produto originário da derrubada de árvores, vem
contribuindo com um tema que está a preocupar a sociedade mundial, chegando algumas previsões
catastróficas a preverem que o aquecimento global é irreversível, exatamente pela ausência da
cobertura vegetal do planeta, causada em grande parte pelo corte de árvores, que nos obriga a tomada
de urgentes providências.
Neste contexto se insere o presente Projeto, que já tem precedente no Estado do Rio de Janeiro, em
diversos municípios do estado de São Paulo como Itapeva, Americana e alguns Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul.
Tais razões me motivam a propor que Município de São João da Boa Vista siga igual caminho, mesmo
que seja o papel reciclado um pouco mais caro que o não reciclado, porém é mais caro exatamente pelo
pouco uso, o que é um contra-senso, pois se usado em larga escala seria mais barato e protegeria o
meio ambiente.
Empresa adota papel reciclado e reduz em 50% gasto com impressão
A adoção de papel reciclado em todos os setores da empresa permitiu à Elevadores Otis reduziu em
50% os gastos com impressão na matriz, em São Bernardo. A iniciativa foi implementada em janeiro e,
até o final do ano, a economia deverá chegar a R$ 100 mil. O ganho ambiental também é significativo,
já que a empresa utiliza 14 toneladas de papel por ano (2,9 milhões de folhas sulfite) apenas na unidade
de São Bernardo.
Segundo o coordenador do projeto, Fábio Gomes da Silva, nos próximos dois meses, a mudança será
estendida também às 27 filiais da Otis em todo o país. O papel reciclado custa 14% menos que o branco
(e pode ser reciclado novamente), mas a maior economia vem da redução de 50% no uso do toner
(impressoras a laser). “Como o papel reciclado é mais poroso, o toner pode ser regulado no modo
econômico, sem prejuízo para a qualidade da impressão”, diz Silva. No modo econômico, a vida útil do
toner é até três vezes maior.
Há quatro meses, o projeto começou a funcionar de maneira experimental, mas somente no mês
passado o uso do papel reciclado se tornou obrigatório. Silva fez um levantamento de dois anos nas
despesas da empresa e ficou surpreso com os gastos com impressão. “Era muito dinheiro, cerca de R$
200 mil por ano, somente na matriz”, afirma. Paralelamente à adoção do papel reciclado, a empresa
realizou também um trabalho de conscientização dos funcionários sobre os ganhos ambientais e
econômicos da substituição. Silva acredita que muitos funcionários se esquecem dos prejuízos ao meio
ambiente que o desperdício causa. “Para produzir 50 quilos de papel branco, uma árvore precisa ser
derrubada. As pessoas precisam ter isso em mente”, diz. A empresa tem 1.512 funcionários, 350 deles
em São Bernardo, onde se concentra a produção.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau,
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB