CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação do Programa Saúde Itinerante no
Campo no Município de São João da Boa Vista, e adota outras providências.
REQUERIMENTO Nº 301/2014
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, para
encaminhar o Anteprojeto de lei, que dispõe sobre a criação do Programa Saúde
Itinerante no Campo no Município de São João da Boa Vista, e adota outras
providências.
Anteprojeto de Lei: Cria o Programa Saúde Itinerante no Campo no Município de São
João da Boa Vista, e adota outras providências.
Art. 1º Fica criado o Programa Saúde Itinerante no Campo, no Município de São João da
Boa Vista, a ser executado e coordenado pelo Departamento de Saúde, por meio de
atendimentos itinerantes de saúde no campo, os quais consistirão em ações coletivas e
integradas de saúde, desenvolvidas em zonas rurais carentes de especialidades médicas,
recursos laboratoriais e ambulâncias, de forma a atender com a máxima amplitude a
população do Município de São João da Boa Vista.
§ 1° Os atendimentos itinerantes de saúde no campo serão organizados para atender
demandas represadas por ausência de estruturas locais próprias para o atendimento e
orientação médica no campo do diagnóstico, controle, orientação, tratamento e
prevenção de doenças.
§ 2° A critério do Departamento de Saúde os atendimentos itinerantes de saúde poderão
abranger procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos de baixa complexidade por ela
definidos.
Art. 2º Os atendimentos itinerantes de saúde no campo, além de exames clínicos,
laboratoriais e procedimentos ambulatoriais, compreenderão, ainda, a orientação à
população quanto a procedimentos e cuidados relativos às especialidades e objetivos de
cada um deles, inclusive com material didático impresso, podendo, ainda, abranger a
difusão de informações e orientação quanto a cuidados preventivos relativos à saúde da
mulher, do homem, da criança e do adolescente.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Art. 3º O Programa de Saúde Itinerante no Campo será composto por uma equipe
multidisciplinar de médicos, enfermeiros, dentistas, auxiliares de saúde bucal,
supervisor, agentes de saúde, técnicos de enfermagem, além de auxiliares
administrativos. A equipe prestará atendimento médico e de enfermagem, efetua o
cadastro de pacientes, realiza exames preventivos, atualiza o calendário vacinal, além de
ofertar teste sorológico para HIV, sífilis e hepatite. Além do atendimento médico, toda a
população rural que ainda não tem cadastro nas Unidades de Saúde de Referência é
inscrita.
Art. 4º O departamento de Saúde promoverá a divulgação do dia, local, horário e
especialistas dos atendimentos itinerantes de saúde que serão realizados nas respectivas
zonas rurais.
Art. 5º Para a realização dos atendimentos itinerantes de saúde no campo o
departamento de saúde agirá com a coordenação dos órgãos municipais e federais que
atuam no município, distrito ou região a ser atendida.
Art. 6º Os serviços a serem prestados pelos atendimentos itinerantes de saúde no campo
abrangem o transporte da população de áreas rurais para os locais de atendimento e de
um município para outro, quando assim demandar.
Art. 7º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de maio de 2014
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB
JUSTIFICATIVA
O Programa de Saúde Itinerante no Campo tem o objetivo de levar atendimento médico, em
várias especialidades, e procedimentos laboratoriais às zonas rurais do Município de São
João da Boa Vista, priorizando o atendimento preventivo e, em caso de diagnóstico de
doença grave, o paciente é encaminhado para uma unidade de referência para o devido
tratamento.
Esse anteprojeto é de suma importância para melhorar a qualidade de vida da população
rural carentes de uma assistência à saúde.