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materia nº 301/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 301 / 2014
Date 2014-05-16
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE ITINERANTE NO CAMPO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação do Programa Saúde Itinerante no 
Campo no Município de São João da Boa Vista, e adota outras providências. 
REQUERIMENTO Nº 301/2014 
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, para 
encaminhar o Anteprojeto de lei, que dispõe sobre a criação do Programa Saúde 
Itinerante no Campo no Município de São João da Boa Vista, e adota outras 
providências. 
Anteprojeto de Lei: Cria o Programa Saúde Itinerante no Campo no Município de São 
João da Boa Vista, e adota outras providências. 
Art. 1º Fica criado o Programa Saúde Itinerante no Campo, no Município de São João da 
Boa Vista, a ser executado e coordenado pelo Departamento de Saúde, por meio de 
atendimentos itinerantes de saúde no campo, os quais consistirão em ações coletivas e 
integradas de saúde, desenvolvidas em zonas rurais carentes de especialidades médicas, 
recursos laboratoriais e ambulâncias, de forma a atender com a máxima amplitude a 
população do Município de São João da Boa Vista. 
§ 1° Os atendimentos itinerantes de saúde no campo serão organizados para atender 
demandas represadas por ausência de estruturas locais próprias para o atendimento e 
orientação médica no campo do diagnóstico, controle, orientação, tratamento e 
prevenção de doenças. 
§ 2° A critério do Departamento de Saúde os atendimentos itinerantes de saúde poderão 
abranger procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos de baixa complexidade por ela 
definidos. 
Art. 2º Os atendimentos itinerantes de saúde no campo, além de exames clínicos, 
laboratoriais e procedimentos ambulatoriais, compreenderão, ainda, a orientação à 
população quanto a procedimentos e cuidados relativos às especialidades e objetivos de 
cada um deles, inclusive com material didático impresso, podendo, ainda, abranger a 
difusão de informações e orientação quanto a cuidados preventivos relativos à saúde da 
mulher, do homem, da criança e do adolescente. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Art. 3º O Programa de Saúde Itinerante no Campo será composto por uma equipe 
multidisciplinar de médicos, enfermeiros, dentistas, auxiliares de saúde bucal, 
supervisor, agentes de saúde, técnicos de enfermagem, além de auxiliares 
administrativos. A equipe prestará atendimento médico e de enfermagem, efetua o 
cadastro de pacientes, realiza exames preventivos, atualiza o calendário vacinal, além de 
ofertar teste sorológico para HIV, sífilis e hepatite. Além do atendimento médico, toda a 
população rural que ainda não tem cadastro nas Unidades de Saúde de Referência é 
inscrita. 
Art. 4º O departamento de Saúde promoverá a divulgação do dia, local, horário e 
especialistas dos atendimentos itinerantes de saúde que serão realizados nas respectivas 
zonas rurais. 
Art. 5º Para a realização dos atendimentos itinerantes de saúde no campo o 
departamento de saúde agirá com a coordenação dos órgãos municipais e federais que 
atuam no município, distrito ou região a ser atendida. 
Art. 6º Os serviços a serem prestados pelos atendimentos itinerantes de saúde no campo 
abrangem o transporte da população de áreas rurais para os locais de atendimento e de 
um município para outro, quando assim demandar. 
Art. 7º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações 
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de maio de 2014 
JOSÉ EDUARDO DOS REIS 
VEREADOR - PSB 
JUSTIFICATIVA 
O Programa de Saúde Itinerante no Campo tem o objetivo de levar atendimento médico, em 
várias especialidades, e procedimentos laboratoriais às zonas rurais do Município de São 
João da Boa Vista, priorizando o atendimento preventivo e, em caso de diagnóstico de 
doença grave, o paciente é encaminhado para uma unidade de referência para o devido 
tratamento. 
Esse anteprojeto é de suma importância para melhorar a qualidade de vida da população 
rural carentes de uma assistência à saúde. 

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