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materia nº 304/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 304 / 2014
Date 2014-05-19
EmentaSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE APRESENTAR PROJETO DE LEI ISENTANDO TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, DO PAGAMENTO DA TAXA DO PEDÁGIO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, 
estudar a possibilidade de apresentar projeto de lei isentando todos os servidores públicos estaduais, do 
pagamento da taxa do pedágio. 
REQUERIMENTO Nº 304/2014 
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que se oficie ao 
Excelentíssimo Senhor Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, para que estude a 
possibilidade de enviar à Assembléia Legislativa do Estado, projeto de lei isentando 
todos os servidores públicos estaduais que prestam serviços em outras cidades fora do 
seu domicílio, do pagamento da taxa do pedágio. 
Sugiro a colocação de selos nos veículos ou a apresentação de tíquetes, a 
providência que for mais plausível, ou seja, aquela que irá facilitar a passagem desses 
servidores pela praça de pedágio, e que seja facilmente reconhecido ou visualizado pelos 
funcionários das concessionárias. 
Essa medida beneficiará consideravelmente todos os servidores públicos do 
Estado de São Paulo, pois a cobrança de pedágio encarece e já não suportam mais tantos 
encargos e tantos impostos, principalmente quando não aparecem os benefícios. 
Agradeço a atenção e providências. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de maio de 2.014. 
FERNANDO BETTI 
VEREADOR - DEM 

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