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materia nº 318/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 318 / 2014
Date 2014-05-22
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE "BUEIRO INTELIGENTE" COMO PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a implantação de "Bueiro Inteligente" como 
prevenção às enchentes no município de São João da Boa Vista 
REQUERIMENTO Nº 318/2014 
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei 
Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, encaminhando cópia do anteprojeto de lei que dispõe sobre a 
implantação de "Bueiro Inteligente" como prevenção às enchentes no município de São João da Boa Vista, para 
providências e análise junto aos departamentos competentes da municipalidade:- 
ANTEPROJETO DE LEI 
“Dispõe sobre a implantação de "Bueiro Inteligente" como prevenção às enchentes no município de São 
João da Boa Vista” 
Art. 1º - Dispõe sobre a implantação de Bueiro Inteligente como prevenção as enchentes no município de
São João da Boa Vista. 
Art. 2º - O Bueiro Inteligente é composto de duas partes, sendo o Ecco Filtro, instalado no interior dos 
bueiros, é confeccionado com material termoplástico e tem uma capacidade de 300 litros, sendo que o filtro age 
como uma peneira, permitindo a água passar, mas retendo o material sólido. 
Art. 3º - O Executivo Municipal poderá firmar convênios com entidades em nível Federal, Estadual e 
Particulares, objetivando capitalização de recursos financeiros. 
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA:- Sabe aquela mania de jogar papel, plástico e outras tantas coisas que não se deseja 
mais nas ruas? Pois é. Ela ainda pega de jeito muitos brasileiros. As ruas do país não são ainda um exemplo de 
limpeza. 
Se não bastasse a feiúra que fica, ainda por cima, este desleixo provoca alagamentos e enchentes, pois o 
“lixo” deixado no chão corre para os bueiros e bloqueia a passagem das águas por ali. 
Para evitar este risco, a empresa Ecco desenvolveu um bueiro inteligente. Uma espécie de cesta grande é 
colocada dentro do bueiro e os resíduos ficam retidos por ela. Assim, a equipe de limpeza pode recolhê-los, 
removendo e recolocando o tampo, durante esta operação. 
Cada boca de lobo é cadastrada no software da empresa, que calcula o tempo médio para o recipiente 
chegar próximo ao limite, de acordo com a localização do dispositivo na cidade em relação aos rios e a
infraestrutura local. O sistema avisa a data programada para que os bueiros sejam limpos e o cesto esvaziado. 
Segundo matéria no jornal O Dia, da Capital Paulista, desde que os bueiros sustentáveis começaram a ser 
instalados na capital paulista, foi coletado para reciclagem quase 1,3 mil quilos de papel, plástico vidro e metal, 
que, vendidos, geraram R$ 600. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 22 de maio de 2.014. 
JOSÉ EDUARDO DOS REIS 
VEREADOR - PSB 

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