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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a exibição de filmes educativos sobre o Município
de São João da Boa Vista nas escolas de rede pública municipal de ensino
REQUERIMENTO Nº 334/2014
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo
Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, encaminhando cópia do anteprojeto
de lei que dispõe sobre a exibição de filmes educativos sobre o Município de São João da Boa
Vista nas escolas de rede pública municipal de ensino, para providências e análise junto aos
departamentos competentes da municipalidade:-
ANTEPROJETO DE LEI
“Dispõe sobre a exibição de filmes educativos sobre o Município de São João da Boa
Vista nas escolas de rede pública municipal de ensino”
Art. 1º - O Chefe do Poder Executivo promoverá a exibição de filmes educativos sobre o
Município de São João da Boa Vista nas escolas de rede pública municipal de ensino.
Parágrafo único – Os filmes conterão dados e informações gerais de caráter histórico,
geográfico, político, econômico, social, turístico e cultural, em linguagem adequada à faixa
etária dos alunos.
Art. 2º - Os filmes serão exibidos aos alunos em sessão semestrais, que poderão ter a
duração de até 15 (quinze) minutos.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de março de 2.014.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB
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