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materia nº 334/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 334 / 2014
Date 2014-03-14
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FILMES EDUCATIVOS SOBRE O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a exibição de filmes educativos sobre o Município 
de São João da Boa Vista nas escolas de rede pública municipal de ensino
REQUERIMENTO Nº 334/2014 
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo 
Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, encaminhando cópia do anteprojeto 
de lei que dispõe sobre a exibição de filmes educativos sobre o Município de São João da Boa 
Vista nas escolas de rede pública municipal de ensino, para providências e análise junto aos 
departamentos competentes da municipalidade:- 
ANTEPROJETO DE LEI 
“Dispõe sobre a exibição de filmes educativos sobre o Município de São João da Boa 
Vista nas escolas de rede pública municipal de ensino” 
Art. 1º - O Chefe do Poder Executivo promoverá a exibição de filmes educativos sobre o 
Município de São João da Boa Vista nas escolas de rede pública municipal de ensino. 
Parágrafo único – Os filmes conterão dados e informações gerais de caráter histórico, 
geográfico, político, econômico, social, turístico e cultural, em linguagem adequada à faixa 
etária dos alunos. 
Art. 2º - Os filmes serão exibidos aos alunos em sessão semestrais, que poderão ter a 
duração de até 15 (quinze) minutos. 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de março de 2.014. 
JOSÉ EDUARDO DOS REIS 
VEREADOR - PSB 

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