CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que institui o "Pró-Idoso - Programa Municipal de Atividade
Física para Idosos" na forma que especifica
REQUERIMENTO Nº 354/2014
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo
Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto de lei que institui o "PróIdoso - Programa Municipal de Atividade Física para Idosos" na forma que especifica, para
conhecimento e providências:
ANTEPROJETO DE LEI
Institui o “Pró-Idoso – Programa Municipal de Atividade Física para Idosos” na forma que especifica.
Art. 1°. É instituído, com fundamento na Lei Federal n° 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do
Idoso, o “Pró-Idoso – Programa Municipal de Atividade Física para Idosos”, na forma das disposições
constantes desta Lei.
Art. 2°. O “Pró-Idoso” consiste na celebração de convênios entre o Poder Executivo e
estabelecimentos prestadores de serviços de atividades físicas inscritos e em situação regular perante o
cadastro de atividades econômicas de São João da Boa Vista, tais como academias e escolas de
esportes, visando incentivar o oferecimento de aulas de musculação e/ou hidroginástica a idosos com
mais de 60 anos, mediante:
Do P.L. nº 100/10 – Mens. nº 65/10 - Autógrafo nº 01/11 – Proc. nº 1942/10 Fl. 02
I. a compensação, com fundamento no art. 170 do Código Tributário Nacional, dos valores das
aulas citadas no caput com os valores devidos referentes ao ISSQN (Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza), oriundos da prestação de serviços;
II. o pagamento mensal de até 0,40 UFMSJBV (unidade fiscal do Município de São João da Boa
Vista) por idoso, na hipótese de a compensação de valores referida no inciso I deste artigo não exaurir a
obrigação do Município.
Art. 3º. Os estabelecimentos prestadores de serviços de atividades físicas deverão oferecer
semanalmente, no mínimo, duas aulas de musculação e/ou hidroginástica a idosos com mais de 60
anos, residentes em São João da Boa Vista.
Parágrafo único. Perderá a vaga o aluno contemplado que não atingir a frequência mínima mensal de
75% (setenta e cinco por cento) sem justificativas aceitas pelo Poder Executivo.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Art. 4º. Os idosos interessados em concorrer ao processo de concessão de aulas de musculação e/ou
hidroginástica, a que se refere o “Pró-Idoso”, como instituído por esta Lei, deverão inscrever-se na
Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação.
Parágrafo único. Compete à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação a implantação e o
desenvolvimento do “Pró-Idoso”, inclusive a aferição de presença dos idosos participantes.
Art. 5°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias.
Art. 6°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Depois de certa idade o corpo não é mais o mesmo. É natural a perda de massa muscular,
flexibilidade, força, equilíbrio e massa óssea, e também o aumento de gordura corporal. O exercício
físico contribui para retardar esse envelhecimento, mas deve ser praticado com cuidado. Uma avaliação
física precisa ser feita com um profissional que aponte quais as melhores atividades para sua condição
individual de saúde, fator de risco, objetivos pessoais e preferências de exercícios.
De acordo com o que afirmam os preparadores físicos, o envelhecimento fisiológico não
acompanha necessariamente a idade cronológica, pois isto varia de pessoa para pessoa, levando em
conta muitos fatores, mas principalmente o estilo de vida de cada um. Há pessoas de 60 anos com um
condicionamento físico e qualidade de vida melhor do que algumas de 30 anos. O sedentarismo é sem
dúvida, um poderoso inimigo para quem deseja uma vida saudável. Dentre os benefícios obtidos,
alguns são: maior resistência corporal, flexibilidade, força muscular, equilibro e melhorias nas
realizações das atividades práticas do dia-a-dia. Segundo especialistas, o exercício físico também pode
ajudar na manutenção e na melhora da memória, já que pela repetição e dificuldade na realização dos
movimentos exigidos, trabalha-se a concentração, a atenção, o raciocínio e o aprendizado motor. Outro
aspecto relevante é que o idoso volta a ter um círculo social de amizade. Frequentando academias,
fazendo exercícios ao ar livre, ou nos grupos de atividades, mantém contato com outras pessoas que
também praticam atividades. Os idosos praticantes de exercícios físicos apresentam menor incidência
de infecções respiratórias e urinárias, e se recuperam mais rápido quando acometidos por alguma
afecção, o que diminui o uso de medicamentos.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de maio de 2.014.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB