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materia nº 357/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 357 / 2014
Date 2014-06-02
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A COBRANÇA DO ITVI SOBRE VALOR REAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A COBRANÇA DO ITVI SOBRE VALOR REAL 
NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 
REQUERIMENTO Nº 357/2014 
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício 
ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, 
solicitando informações sobre a cobrança do ITVI no município de São João da Boa 
Vista, tais como: 
- Em que ano passou a constar no carnê de IPTU o Valor Real dos imóveis? 
- Quando os Cartórios passaram a fazer cobrança sobre o Valor Real dos 
imóveis? 
- Qual a legislação que regulamentou a cobrança de ITVI sobre o Valor Real nos 
carnês de IPTU? Quando foi promulgada essa lei? 
Agradeço a atenção e providências. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 2 de junho de 2014 
JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO 
VEREADOR - - PSD 

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