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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ANOREXIA, BDLIMIA E TRANSTORNOS ALIMENTARES E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REQUERIMENTO Nº 364/2014
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto
de lei para conhecimento e providências:
ANTEPROJETO DE LEI
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E
TRATAMENTO DA ANOREXIA, BDLIMIA E TRANSTORNOS ALIMENTARES E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a implantar, nas Unidades Básicas de Saúde
“UBS” e na Rede Municipal de Ensino o Programa de Prevenção e Tratamento da
Anorexia, Bulimia e Transtornos Alimentares.
Art. 2º - Para implantação do Programa, o Poder Executivo junto ao órgão gestor de
saúde poderá realizar convênios e parcerias com entidades de Direito Público e Privado,
Clínicas especializadas e Rede Hospitalar, visando incentivar e propor melhorias no
tratamento e no acompanhamento dos portadores da doença e assistência a seus
familiares.
Parágrafo Único - O atendimento aos pacientes e às famílias dos mesmos se dará por
uma equipe multidisciplinar composta por profissionais da saúde habilitados para o
tratamento dos transtornos em questão.
Art. 3° - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a
contar da data de sua publicação.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
JUSTIFICATIVA - Os transtornos alimentares constituem uma verdadeira “epidemia”
nos dias de hoje, que assola sociedades industrializadas e desenvolvidas, acometendo
principalmente adolescentes e adultos jovens.
Quais serão os sintomas dessa epidemia emocional? De um modo geral, o pensamento
falho e doentio das pessoas portadoras dessas patologias se caracteriza por uma obsessão
pela perfeição do corpo.
Na realidade, trata-se de uma “epidemia de culto ao corpo”.
Essa “epidemia” se multiplica numa população patologicamente preocupada com a
perfeição do corpo e que está sendo afetada por alterações psíquicas caracterizadas por
distúrbios na representação pessoal do esquema corporal.
Os Transtornos Alimentares vêem aumentando sua incidência perigosamente e já
começa a alarmar especialistas Médicos, Sociólogos, Autoridades Sanitárias.
Essa busca obsessiva da perfeição do corpo tem várias formas de se manifestar e,
algumas delas, diferem notavelmente entre si. Existem os Transtornos Alimentares mais
tradicionais, que são a Anorexia e Bulimia Nervosa, mas não obstante, existem outros
que se estimulam e desenvolvem na denominada “cultura do esbelto”
Plenário Dr. Durval Nicolau, 05 de junho de 2.014.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB
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