texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que Institui no Município de São João da Boa Vista o "Dia
Municipal do Enfrentamento da Fibromialgia", a ser comemorado anualmente no dia 12 de Maio.
REQUERIMENTO Nº 369/2014
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto
de lei que institui no Município de São João da Boa Vista o "Dia Municipal do
Enfrentamento da Fibromialgia", a ser comemorado anualmente no dia 12 de Maio, para
conhecimento e providências:
ANTEPROJETO DE LEI
“Institui no Município de São João da Boa Vista o "Dia Municipal do
Enfrentamento da Fibromialgia", a ser comemorado anualmente no dia 12 de Maio.”
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal do Enfrentamento da Fibromialgia”, a
ser comemorado anualmente no dia 12 de maio.
Art. 2º - As atividades alusivas ao “Dia Municipal do Enfrentamento da
Fibromialgia”, deverão ser desenvolvidas pelo setor competente da municipalidade,
realizando debates e palestras envolvendo profissionais da área, e conscientização e
orientação sobre a doença.
Art. 3º - As Despesas com o cumprimento desta lei correrão por conta de verbas
orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
JUSTIFICATIVA
O termo fibromialgia refere-se a uma condição dolorosa generalizada e crônica. É
considerada uma síndrome porque engloba uma série de manifestações clínicas como
dor, fadiga, indisposição, distúrbios do sono. No passado, pessoas que apresentavam dor
generalizada e uma série de queixas mal definidas não eram levadas muito a sério. Por
vezes problemas emocionais eram considerados como fator determinante desse quadro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ou então um diagnóstico nebuloso de “fibrosite” era estabelecido. Isso porque
acreditava-se que houvesse o envolvimento de um processo inflamatório muscular, daí a
terminação “ite”.
Atualmente sabe-se que a fibromialgia é uma forma de reumatismo associada à da
sensibilidade do indivíduo frente a um estímulo doloroso. O termo reumatismo pode ser
justificado pelo fato de a fibromialgia envolver músculos, tendões e ligamentos. O que
não quer dizer que acarrete deformidade física ou outros tipos de sequela. No entanto a
fibromialgia pode prejudicar a qualidade de vida e o desempenho profissional, motivos
que plenamente justificam que o paciente seja levado a sério em suas queixas. Como não
existem exames complementares que por si só confirmem o diagnóstico, a experiência
clínica do profissional que avalia o paciente com fibromialgia é fundamental para o
sucesso do tratamento.
A portaria mais recente do Ministério da Saúde que dá referencia para o
tratamento da dor crônica incluindo a fibromialgia – Port. 1083/12, atualiza que o Brasil
tem em torno de 8% da população de fibromialgicos, síndrome de difícil diagnóstico e
compreensão.
A instituição de uma data específica é para contribuir e incentivar os estudos e
pesquisas científicas, de conscientização e popularização do assunto e, sobretudo de dar
visibilidade e apoio às pessoas que sofrem desta síndrome.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 05 de junho de 2.014.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB
open original →