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materia nº 369/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 369 / 2014
Date 2014-06-05
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O "DIA MUNICIPAL DO ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE MAIO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que Institui no Município de São João da Boa Vista o "Dia 
Municipal do Enfrentamento da Fibromialgia", a ser comemorado anualmente no dia 12 de Maio. 
REQUERIMENTO Nº 369/2014 
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto 
de lei que institui no Município de São João da Boa Vista o "Dia Municipal do 
Enfrentamento da Fibromialgia", a ser comemorado anualmente no dia 12 de Maio, para 
conhecimento e providências: 
ANTEPROJETO DE LEI 
“Institui no Município de São João da Boa Vista o "Dia Municipal do 
Enfrentamento da Fibromialgia", a ser comemorado anualmente no dia 12 de Maio.” 
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal do Enfrentamento da Fibromialgia”, a 
ser comemorado anualmente no dia 12 de maio. 
Art. 2º - As atividades alusivas ao “Dia Municipal do Enfrentamento da 
Fibromialgia”, deverão ser desenvolvidas pelo setor competente da municipalidade, 
realizando debates e palestras envolvendo profissionais da área, e conscientização e 
orientação sobre a doença. 
Art. 3º - As Despesas com o cumprimento desta lei correrão por conta de verbas 
orçamentárias próprias. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
JUSTIFICATIVA 
O termo fibromialgia refere-se a uma condição dolorosa generalizada e crônica. É 
considerada uma síndrome porque engloba uma série de manifestações clínicas como 
dor, fadiga, indisposição, distúrbios do sono. No passado, pessoas que apresentavam dor 
generalizada e uma série de queixas mal definidas não eram levadas muito a sério. Por 
vezes problemas emocionais eram considerados como fator determinante desse quadro 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ou então um diagnóstico nebuloso de “fibrosite” era estabelecido. Isso porque 
acreditava-se que houvesse o envolvimento de um processo inflamatório muscular, daí a 
terminação “ite”. 
Atualmente sabe-se que a fibromialgia é uma forma de reumatismo associada à da 
sensibilidade do indivíduo frente a um estímulo doloroso. O termo reumatismo pode ser 
justificado pelo fato de a fibromialgia envolver músculos, tendões e ligamentos. O que 
não quer dizer que acarrete deformidade física ou outros tipos de sequela. No entanto a 
fibromialgia pode prejudicar a qualidade de vida e o desempenho profissional, motivos 
que plenamente justificam que o paciente seja levado a sério em suas queixas. Como não 
existem exames complementares que por si só confirmem o diagnóstico, a experiência 
clínica do profissional que avalia o paciente com fibromialgia é fundamental para o 
sucesso do tratamento. 
A portaria mais recente do Ministério da Saúde que dá referencia para o 
tratamento da dor crônica incluindo a fibromialgia – Port. 1083/12, atualiza que o Brasil 
tem em torno de 8% da população de fibromialgicos, síndrome de difícil diagnóstico e 
compreensão. 
A instituição de uma data específica é para contribuir e incentivar os estudos e 
pesquisas científicas, de conscientização e popularização do assunto e, sobretudo de dar 
visibilidade e apoio às pessoas que sofrem desta síndrome. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 05 de junho de 2.014. 
JOSÉ EDUARDO DOS REIS 
VEREADOR - PSB

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