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materia nº 372/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 372 / 2014
Date 2014-06-05
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ", PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS REDES DE ENSINO ESTADUAL, MUNICIPAL E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que cria a premiação "aluno nota dez", para 
estudantes do ensino fundamental e médio nas redes de Ensino Estadual, Municipal e Particular 
do município de São João da Boa Vista e dá outras providências
REQUERIMENTO Nº 372/2014 
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto 
de lei que cria a premiação "aluno nota dez", para estudantes do ensino fundamental e médio 
nas redes de Ensino Estadual, Municipal e Particular do município de São João da Boa Vista e 
dá outras providências, para conhecimento e providências:-
ANTEPROJETO DE LEI 
“Cria a premiação "aluno nota dez", para estudantes do ensino fundamental e médio nas 
redes de Ensino Estadual, Municipal e Particular do município de São João da Boa Vista 
e dá outras providências.” 
 Art. 1.º - Fica criada a premiação “Aluno Nota Dez”, ao final de cada ano letivo para 
os cursos fundamental e médio das redes de ensino estadual, municipal e particular do 
Município de São João da Boa Vista. 
Art. 2.º - Serão selecionados 02 (dois) alunos de cada escola que obtiverem no boletim o 
maior número de pontuação, sendo um do ensino fundamental e outro do ensino médio. 
Parágrafo único. Em havendo empate, o critério utilizado será o de maior frequência e, 
se persistir o empate, será efetuado sorteio e selecionados 02 (dois) alunos nota dez. 
Art. 3.º - A Secretaria Municipal de Educação de São João da Boa Vista enviará ofícios 
a todas as escolas no início do ano letivo informando da premiação e suas regras, assim 
como ficará responsável pela divulgação do projeto.
Art. 4.º - Serão homenageados 02 (dois) alunos nota dez de cada escola. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Art. 5.º - A homenagem aos alunos será feita através de entrega de placa de prata, em 
Sessão Ordinária da Câmara Municipal, a ser previamente agendada e comunicada aos 
Diretores das escolas pela Secretaria Municipal de Educação. 
Art. 6.º - Os custos decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de dotação 
própria prevista no orçamento, sendo suplementada, se necessário. 
Art. 7.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei, que ora apresento, tem como finalidade valorizar a dedicação, 
esforço e aprendizagem do aluno, premiando os melhores do Ensino Fundamental e 
Médio das escolas Estaduais, Municipais e Privadas.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 05 de junho de 2.014. 
JOSÉ EDUARDO DOS REIS 
VEREADOR - PSB 

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