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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 14/2015
“Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas "Citronela" e
"Crotalária", como método natural de combate à dengue e dá outras
providências.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º- Fica instituída no Município de São João da Boa Vista
“Campanha” de incentivo ao cultivo da “Citronela” - Cymbopogon
Winterianus - e da “Crotalária” – Crotalaria Juncea – como método natural de
combate ao mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão da Dengue,
mediante divulgação sobre os benefícios do cultivo e manipulação das plantas
nas residências, comércios, indústrias e terrenos baldios.
Parágrafo único – A mobilização da Campanha de que trata o caput do
presente artigo ficará ao encargo da Secretaria da Saúde, e constitui na
distribuição gratuita de mudas da planta Citronela, através da Seção de
Controle de Zoonoses, concomitantemente às ações de visitas e mutirões de
combate ao Aedes Aegypti.
Art. 2º - Fica ao encargo do Município o plantio de mudas da Citronela e
da Crotalária nas margens de rios, riachos, praças, canteiros de avenidas e
demais áreas públicas.
Art. 3º - O Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta
de verba orçamentária própria.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Esse projeto de Lei visa o combate a dengue através do incentivo ao
cultivo das plantas
Citronela (Cymbopogon Winterianus) e da Crotalária (Crotalaria Juncea)
nas residências, comércios, indústrias, e demais áreas publicas no Município de
São João da Boa Vista.
Trata-se de um método natural de combate ao mosquito da dengue, que
foi implantado em várias cidades como Juiz de Fora (MG), Anápolis (MS),
Dourados (MS), Teresina (PI), Vitória (ES), onde demonstrou satisfatória
eficácia no combate biológico ao mosquito transmissor da dengue.
Sabe-se que a citronela é bastante conhecida pelos seus efeitos
repelentes, principalmente contra mosquitos e borrachudos. A ação de apenas
uma planta pode atingir uma área de até 50m2 (cinqüenta metros quadrados).
Por sua vez, a Crotalária atrai as libélulas, que são predadoras naturais do
Aedes Aegypti – transmissor da dengue, o que pode contribuir para a
diminuição da proliferação do mosquito.
Ademais, a Citronela é reconhecida e utilizada em muitos lugares do
mundo como repelente ecológico de moscas, mosquitos e pernilongos
transmissores de febre amarela, malária e dengue.
As referidas plantas não causam danos a saúde por serem um repelente
ecológico. Não existem registros de ocorrências de reações alérgicas.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 27 de fevereiro de 2015.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB
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