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materia nº 464/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 464 / 2014
Date 2014-08-14
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA PREVISTA A SER ARRECADADA NESTE EXERCÍCIO, JUNTO COM O IPTU, RELATIVA À CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REFERENTE AOS TERRENOS NÃO EDIFICADOS
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Solicita informações sobre a importância prevista a ser arrecadada neste exercício, junto com
o IPTU, relativa à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, referente aos terrenos não 
edificados 
REQUERIMENTO Nº 464/2014 
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando 
que informe a este Legislativo a importância prevista a ser arrecadada neste exercício, 
junto com o IPTU, relativa à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública, referente aos terrenos não edificados. 
JUSTIFICATIVA: Este pedido de informações, que estamos propondo à Casa 
que seja formulado ao Senhor Prefeito Municipal, deve-se ao considerável número de 
reclamações que temos recebido com referência às importâncias cobradas a título 
daquele tributo, e ao nosso desejo de, sobre o assunto, melhor informarmos aos que nos 
procurarem e de, se for exequível, propormos alterações nas bases de cálculos da 
referida Contribuição. 
Assim, esperamos que o presente Requerimento seja aprovado, para que este 
Legislativo possa solicitar ao Senhor Prefeito Municipal a mencionada informação. 
Agradeço a atenção e providências. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de agosto de 2.014.
GÉRSON ARAÚJO 
VEREADOR - PSD 

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