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materia nº 468/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 468 / 2014
Date 2014-08-14
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A FORMA COM QUE AS PREFEITURAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E DE POTIRENDABA EFETUARAM A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CIDADANIA INTITULADO COMO "CARTÃO CIDADÃO".
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Solicita informações detalhadas sobre a forma com que as Prefeituras de São José do Rio Preto 
e de Potirendaba efetuaram a implantação do Programa de Cidadania intitulado como "Cartão Cidadão". 
REQUERIMENTO Nº 468/2014 
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que sejam oficiados a 
Excelentíssima Senhora Gislaine Montanaria Franzotti, Prefeita Municipal de 
Potirendaba-SP e ao Excelentíssimo Senhor Valdomiro Lopes da Silva Júnior, 
Prefeito Municipal de São José do Rio Preto-SP, solicitando destes renomados agentes 
políticos a tomada de suas competentes providências objetivando enviar por escrito a 
este Poder Legislativo informações detalhadas sobre a forma com que as Prefeituras 
destes Municípios efetuaram a implantação de um Programa de Cidadania intitulado 
como “CARTÃO CIDADÃO”, assim como o envio ainda de informações sobre a 
funcionalidade, legalidade, oportunidade e viabilidade deste importante projeto 
detalhando, por fim, os resultados e conquistas obtidas pelos munícipes desde a 
implantação até os dias atuais. 
JUSTIFICATIVA 
Tendo em vista que esse programa foi implantado com muito sucesso nas cidades 
acima mencionadas, objetivamos agora fazer com a Prefeitura Municipal de São João da 
Boa Vista também se interesse pelo assunto, que é pertinente, eficaz, interessante e 
extremamente prático. Isso de modo a auxiliar na definição das políticas e programas 
sociais públicos do governo municipal e que seja compatível com a realidade dinâmica 
do Município. 
E o cartão cidadão nada mais é do que um cartão emitido pela Prefeitura 
Municipal para todo cidadão residente na cidade, independente da idade, do sexo, do 
estado civil, da classe social, do nível econômico e educacional, e do bairro que reside. 
O seu uso não é obrigatório. 
 Entretanto, ao conhecer os benefícios de uso, temos certeza que desejará utilizá￾lo nos relacionamentos com a Prefeitura, e não perder as facilidades que lhe oferecerá. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Todos poderão ter um cartão cidadão - uma criança, um adolescente, um adulto, ou um 
idoso. 
 É um direito de todo morador da cidade, sendo pessoal e intransferível. O Cartão 
Cidadão é a sua identidade municipal que poderá ser usada em todos os locais que 
precisar se relacionar com órgãos da Prefeitura Municipal para tratar de seus interesses e 
descomplicar a sua vida. 
 Ele serve ainda para agilizar e ampliar as opções de acesso do cidadão 
sanjoanense aos serviços, benefícios e programas sociais ofertados pelos órgãos da 
administração direta e indireta da Prefeitura Municipal. 
 Portanto, valemos da presente propositura para pleitear junto aos Prefeitos acima 
mencionados o envio, por escrito, de informações mais detalhadas sobre este importante 
Projeto de Cidadania, o que poderá nos ajudar em muito numa futura implantação do 
“CARTÃO SOCIAL” no nosso Município. 
Agradeço a atenção e providências. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de agosto de 2.014.
GÉRSON ARAÚJO 
VEREADOR - PSD 

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