texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações detalhadas sobre a forma com que as Prefeituras de São José do Rio Preto
e de Potirendaba efetuaram a implantação do Programa de Cidadania intitulado como "Cartão Cidadão".
REQUERIMENTO Nº 468/2014
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que sejam oficiados a
Excelentíssima Senhora Gislaine Montanaria Franzotti, Prefeita Municipal de
Potirendaba-SP e ao Excelentíssimo Senhor Valdomiro Lopes da Silva Júnior,
Prefeito Municipal de São José do Rio Preto-SP, solicitando destes renomados agentes
políticos a tomada de suas competentes providências objetivando enviar por escrito a
este Poder Legislativo informações detalhadas sobre a forma com que as Prefeituras
destes Municípios efetuaram a implantação de um Programa de Cidadania intitulado
como “CARTÃO CIDADÃO”, assim como o envio ainda de informações sobre a
funcionalidade, legalidade, oportunidade e viabilidade deste importante projeto
detalhando, por fim, os resultados e conquistas obtidas pelos munícipes desde a
implantação até os dias atuais.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que esse programa foi implantado com muito sucesso nas cidades
acima mencionadas, objetivamos agora fazer com a Prefeitura Municipal de São João da
Boa Vista também se interesse pelo assunto, que é pertinente, eficaz, interessante e
extremamente prático. Isso de modo a auxiliar na definição das políticas e programas
sociais públicos do governo municipal e que seja compatível com a realidade dinâmica
do Município.
E o cartão cidadão nada mais é do que um cartão emitido pela Prefeitura
Municipal para todo cidadão residente na cidade, independente da idade, do sexo, do
estado civil, da classe social, do nível econômico e educacional, e do bairro que reside.
O seu uso não é obrigatório.
Entretanto, ao conhecer os benefícios de uso, temos certeza que desejará utilizálo nos relacionamentos com a Prefeitura, e não perder as facilidades que lhe oferecerá.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Todos poderão ter um cartão cidadão - uma criança, um adolescente, um adulto, ou um
idoso.
É um direito de todo morador da cidade, sendo pessoal e intransferível. O Cartão
Cidadão é a sua identidade municipal que poderá ser usada em todos os locais que
precisar se relacionar com órgãos da Prefeitura Municipal para tratar de seus interesses e
descomplicar a sua vida.
Ele serve ainda para agilizar e ampliar as opções de acesso do cidadão
sanjoanense aos serviços, benefícios e programas sociais ofertados pelos órgãos da
administração direta e indireta da Prefeitura Municipal.
Portanto, valemos da presente propositura para pleitear junto aos Prefeitos acima
mencionados o envio, por escrito, de informações mais detalhadas sobre este importante
Projeto de Cidadania, o que poderá nos ajudar em muito numa futura implantação do
“CARTÃO SOCIAL” no nosso Município.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de agosto de 2.014.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD
open original →