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materia nº 478/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 478 / 2014
Date 2014-08-22
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A "CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E SANGUE: DOE VIDA", NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Encaminha o Anteprojeto de lei que institui a "Campanha Permanente de Conscientização 
Acerca da Doação de Órgãos, Tecidos e Sangue: DOE VIDA", nas escolas do município de São João da Boa 
Vista. 
REQUERIMENTO Nº 478/2014 
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, a íntegra do 
anteprojeto de lei que institui a "Campanha Permanente de Conscientização Acerca da 
Doação de Órgãos, Tecidos e Sangue: DOE VIDA", nas escolas do município de São 
João da Boa Vista. 
ANTEPROJETO DE LEI 
“Institui a “Campanha Permanente de Conscientização Acerca da Doação de Órgãos, Tecidos e 
Sangue: DOE VIDA", nas escolas do município de São João da Boa Vista” 
Art. 1º - Fica instituída a "Campanha Permanente de Conscientização Acerca da Doação de 
Órgãos, Tecidos e Sangue: DOE VIDA", nas escolas do Município de São João da Boa Vista. 
Art. 2º- O objetivo desta lei é o de promover o amplo debate acerca do tema "Doação de 
Órgãos, Tecidos e Sangue", através de mecanismos como: 
I - realização de campanhas de conscientização e orientação; 
II - palestras com especialistas em diversas áreas inerentes à matéria; 
III - orientação sobre as questões legais acerca do tema; 
IV - fixação de cartazes nas escolas do Município de São João da Boa Vista, abordando dentre 
outros pontos, a grandeza do ato de doar, as várias espécies de doação, os requisitos para a doação, os 
impedimentos para a doação, os procedimentos para o recebimento da doação e os direitos trabalhistas 
que defluem da doação. 
Art. 3º - Além dos mecanismos propostos nos incisos, o Executivo Municipal poderá criar 
outros que entender importantes para o enriquecimento das atividades, respeitando-se o número 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
mínimo de uma palestra por semestre para cada turma, podendo haver a reunião de turmas se houver 
espaço físico adequado. 
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
JUSTIFICATIVA:- A presente propositura tem por finalidade estimular a doação de órgãos 
uma vez que, além de constituir uma demonstração de amor ao semelhante, tem sido fator relevante 
para salvar vidas de pessoas que aguardam durante muitos anos nas chamadas filas dos transplantes, 
que é uma espera longa e desgastante. Apesar das campanhas desenvolvidas até hoje, é certo que os 
órgãos doados têm sido insuficientes em função da demanda. 
O transplante é, sem dúvida, a tão esperada resposta para milhares de pessoas com 
insuficiências orgânicas terminais ou cronicamente incapacitantes. É, sem dúvida, um procedimento 
médico com enormes perspectivas, porém impossível de ser executado sem o consentimento de uma 
população consciente da possibilidade, da necessidade e responsabilidade de depois da morte, destinar 
os seus órgãos para salvar vidas. 
Nas palavras do insigne escritor João Ubaldo Ribeiro "nenhum de nós pode considerar-se livre 
da possibilidade de precisar de um órgão transplantado, o destino aponta para qualquer um". 
Desse modo, nada mais oportuno do que o Município também dar sua contribuição, vistas a 
incentivar ainda mais doações. 
O presente Projeto de Lei visa também incrementar a doação de sangue. Sabemos das 
dificuldades que passam os Órgãos Oficiais e Privados, no que diz respeito à necessidade de um 
estoque seguro de sangue para atender a demanda do município de São João da Boa Vista.Visando dar 
maiores oportunidades de vida e evitar as privações que passam as pessoas que sofrem de males 
provenientes do Câncer de Sangue. Sabemos que medidas são necessárias para proporcionar tais 
condições, tais como: 
I - ampliação do número de transplantes de medula óssea; 
II - reduzir o número de óbitos por ausência ou insuficiência de fatores necessários à realização 
do transplante e; 
III - estimular a prática da doação. 
Quero lembrar a importância de intensificar os programas existentes a nível municipal, estadual 
e nacional que visam esclarecer à população a necessidade de doação de órgãos, tecidos e sangue, quais
são seus benefícios e de que forma todos nós podemos ajudar. Quero deixar claro que o intuito 
principal deste projeto é estimular a solidariedade quanto à doação de órgãos, tecidos e sangue. Creio
que estimulando a essas doações nossa cidade estará na vanguarda em relação aos inúmeros problemas 
relacionados à saúde. São João da Boa Vista mais uma vez mostrará ao Brasil que é formada por 
pessoas conscientes de que a solidariedade é a melhor maneira de servir ao próximo e a si mesmo. 
Doação de órgãos, tecidos e sangue é um ato de profundo humanismo e respeito ao próximo. 
DOE VIDA!!! 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 22 de agosto de 2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
GÉRSON ARAÚJO 
VEREADOR - PSD 

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