br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 483/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 483 / 2014
Date 2014-08-22
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE AVALIAÇÃO POSTURA DENOMINADO TESTE CIE ADAMS, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5030

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Encaminha o Anteprojeto de lei que dispõe sobre a realização do exame de avaliação postura 
denominado Teste cie Adams, no âmbito da rede pública municipal de educação do Município de São João da 
Boa Vista, na forma que indica e dá outras providências. 
REQUERIMENTO Nº 483/2014 
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, a íntegra do anteprojeto que 
que dispõe sobre a realização do exame de avaliação postura denominado Teste cie Adams, no âmbito 
da rede pública municipal de educação do Município de São João da Boa Vista, na forma que indica e 
dá outras providências. 
ANTEPROJETO DE LEI 
"Dispõe sobre a realização do exame de avaliação postura denominado Teste cie Adams, no 
âmbito da rede pública municipal de educação do Município de São João da Boa Vista, na forma que 
indica e dá outras providências". 
Art. 1° - Fica incluído o Teste de Adams, de avaliação postural, na relação de exames médicos 
anuais realizados nos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino do Município de São 
João da Boa Vista. 
Art. 2° - O Teste de ADAMS, também conhecido como Teste do Minuto, consiste na avaliação 
ortopédica da coluna vertebral dos alunos através da observação de simples movimentos da criança ou 
do jovem, podendo identificar e prevenir problemas de má postura. 
Ari. 3° - Os alunos diagnosticados com deformidades posturais. nos termos da presente Lei, 
receberão atendimento ortopédico, através da prescrição de exercícios físicos corretivos, e nos casos 
mais graves, encaminhados à rede pública municipal de saúde especializada. 
Art. 4º - Os projetos e ações voltados ao cumprimento desta Lei serão amplamente divulgados, 
de forma a propiciar a efetiva participação da sociedade civil. 
Art. 5º - O Poder Executivo, através do Departamento Municipal de Educação - DME, em 
parceria com o Departamento Municipal de Saúde - DMS regulamentará a presente Lei, no que couber, 
no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação, podendo firmar parcerias 
com entidades públicas e privadas, objetivando a consecução dos objetivos previstos neste diploma 
legal. 
Art. 6° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias contado do prazo de sua 
publicação. 
Art. 8º - Focam revogadas as disposições em contrário. 
JUSTIFICATIVA:- Atualmente, existe uma grande incidência de problemas de desvio da 
coluna em alunos, na maior parte, diagnosticados como escoliose infantil ou juvenil, o que vem 
preocupando o Ministério da Saúde e a classe médica especializada (ortopedistas). Não é de hoje que 
somos alertados sobre as consequências de não se identificar e corrigir em tempo hábil, vícios de 
postura em carteiras escolares e excesso de peso de material escolar que são uma das mais graves 
causas do significativo aumento de crianças e jovens com sérios problemas de coluna. 
O Teste de Adams, também conhecido como Teste do Minuto, consiste numa avaliação 
ortopédica das colunas dos alunos que não dura mais de um minuto, pois, o médico, através da 
observação de simples movimentos do aluno, poderá identificar problemas de má postura, em 
conformidade com os métodos clínicos específicos, os quais deverão ser tratados com a orientação ou 
exercícios que serão prescritos e, em casos mais graves, encaminhar para o tratamento necessário. 
Dados da OMS (Organização Mundial de Saúde) apontam que 85% das pessoas têm, tiveram ou vão 
ter um dia dores nas costas provocadas por problemas de coluna. Adolescentes, com faixa etária de 11 
a ló anos, são os mais prejudicados, pois geralmente ficam muito tempo à frente de computadores ou 
em salas de aulas e não tem atenção na fornia de sentar. 
Atualmente, a grande incidência de problemas de desvio na coluna em alunos, na maior parte 
das vezes, é diagnosticada como escoliose infantil ou juvenil. Caso não haja identificação e correção do 
problema em tempo hábil, os alunos podem sofrer consequências graves. Se os problemas forem logo 
constatados, vícios de postura em carteiras escolares e excesso de peso de materiais escolares podem 
ser evitados. 
Com a realização do Teste do Minuto em uma avaliação ortopédica simples da coluna dos 
alunos que, ao ser realizado por profissionais habilitados, pode detectar problemas de má postura. 
Desta forma evitando futuros danos à saúde, onde a má postura pode comprimir órgãos dificultando a 
respiração, o funcionamento digestivo c a circulação sanguínea, além de causar dores e ocasionar baixa
qualidade de vida. 
Por fim, após sua regular tramitação, pedimos o voto favorável dos nobres pares à aprovação 
desta matéria, por se tratar de medida de relevante interesse público local. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 22 de agosto de 2014 
GÉRSON ARAÚJO 
VEREADOR - PSD 

open original →