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materia nº 508/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 508 / 2014
Date 2014-09-04
EmentaSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, QUE DETERMINE, À SECRETARIA DA SAÚDE, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A POSSIBILIDADE DE LIBERAR RECURSOS NA ORDEM DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA DESPESAS COM CUSTEIO E INVESTIMENTOS, DESTINADOS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “DONA CAROLINA MALHEIROS” DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine, à Secretaria da Saúde, a 
elaboração de estudos visando a possibilidade de liberar recursos na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para despesas 
com custeio e investimentos, destinados à Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” de São João da Boa 
Vista. 
REQUERIMENTO Nº 508/2014 
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, para que determine, à Secretaria da Saúde, a elaboração 
de estudos visando a possibilidade de liberar recursos na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para
despesas com custeio e investimentos, destinados à Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina 
Malheiros” de São João da Boa Vista. 
Tal pedido se justifica devido às grandes dificuldades enfrentadas pela Santa Casa de 
Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” no que concerne ao montante que precisa disponibilizar 
mensalmente para fazer frente às suas despesas com custeio. 
Tal como ocorre com as outras Santas Casas, a entidade prioriza o atendimento aos usuários do 
SUS, o que vem comprometendo a saúde financeira da instituição, tendo em vista a enorme defasagem 
da tabela SUS, sempre inferior ao patamar considerado ideal para atender as reais necessidades da área
de saúde do município, fazendo com que a instituição se obrigue a arcar com despesas que não lhe 
compete. 
Tal situação só não atingiu o limite de insolvência porque, na sua grande maioria, as Santas 
Casas do Estado possuem administrações honestas e compromissadas com a população. 
Nesta oportunidade, destaco a necessidade de recursos para aplicação em despesas com custeio 
e investimentos pela entidade, o que contribuirá para a oferta de serviços com maior qualidade e maior
resolutividade para os pacientes usuários do SUS. 
Dessa forma, solicito a Vossa Excelência que analise com redobrada atenção este pleito, tendo 
em vista a grande demanda pelo atendimento prestado pela Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina 
Malheiros” de São João da Boa Vista. 
Agradeço a atenção e providências. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 04 de setembro de 2.014. 
GÉRSON ARAÚJO 
VEREADOR - PSD 

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