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materia nº 528/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 528 / 2014
Date 2014-09-10
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS NOTIFICAÇÕES PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Solicita informações sobre as notificações para regularização de construções no município de 
São João da Boa Vista 
REQUERIMENTO Nº 528/2014 
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício 
ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, 
solicitando informe a esta Casa e, em especial a este Vereador o que segue: 
I - Quantas notificações para regularização de construções foram impetradas no 
ano de 2013 e 2014? 
II - Quantas foram regularizadas desse total? 
III - Quantas multas foram lavradas? 
IV-Quantos processos de regularização ainda estão parados após as notificações? 
Esse vereador tem sido questionado a respeito desse assunto, motivo pelo qual, 
solicita maiores informações e esclarecimento acerca da questão ora requerida. 
Agradeço a atenção e providências. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 10 de setembro de 2.014. 
RAIMUNDO RUI 
VEREADOR - PV

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