CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações sobre o programa do Governo Federal ,CRACK é possível vencer.
REQUERIMENTO Nº 542/2014
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal,
solicitando as seguintes informações :
1 - O Município de Santos aderiu ao programa do Governo Federal, “CRACK é
possível vencer"?
2 - Em caso afirmativo, quantas pessoas já foram atendidas pelo Programa?
3 - Em caso negativo, quais os motivos da não adesão ao Programa?
JUSTIFICATIVA:-
O ano era 2010 e a notícia foi trazida pelo Jornal O Globo em sua edição on line.
'Sem politicas públicas, sem ação do Estado, sem opção.
Desesperada, a mãe de um adolescente viciado em crack usou um último
recurso: acorrentou o filho em casa. A mãe vai responder a processo por maus tratos. Ela
justifica a posição de acorrentar o adolescente como uma única forma de tentar tirar o
menino do vício. A notícia de repercussão nacional causou grande comoção na cidade,
refletindo que a situação conhecida das grandes capitais, chegava ao interior com força e
sem que os pais ou familiares responsáveis soubessem ao certo a quem recorrer para
impedir que a droga, amplamente disseminada entre os jovens, fossem a sentença de
morte de seus filhos.
Agosto de 2014. Mais uma vez a imprensa repercute desespero de uma família
que tenta salvar o jovem adolescente viciado em crack. O Jornal O Globo relata: Mãe
faz apelo por internação de filho viciado em droga. A família de um viciado em crack
procurou o Jornal pedindo ajuda para conseguir a internação em uma clínica de
reabilitação custeada pela rede pública de saúde.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
O usuário estaria de acordo com internação. No período em que a reportagem
estava na casa da família, ele desmontou uma cama e saiu dizendo que iria vendê-la,
dinheiro que segundo a mãe, seria usado para comprar pedras de crack. O drama da mãe,
uma faxineira de 62 anos, começou em 2006 quando o filho, de 32, foi preso.
Estes fatos descritos são apenas dois do que têm ocorrido em diversas cidades do
país, dizimando famílias, destruindo vidas e alimentando o comércio das drogas.
Comércio que não se importa com sonhos e o futuro destes jovens que, se protegidos,
poderiam retomar suas trajetórias de estudos e trabalho, torando-se cidadão que
auxiliarão na construção de uma cidade economicamente forte.
O Governo Federal, cumprindo sua parte na promoção de programas que atinjam
as demandas da sociedade, lançou o programa Crack, é possível vencer, coordenado
pelo Ministério da Justiça que desenvolve, em parceria com outros Ministérios, uma
ação integrada que envolve três frentes de atuação: prevenção, cuidado e autoridade.
Dentro desses três aspectos, o programa integra vários grupos sociais, trabalhando,
simultaneamente, na prevenção, no combate, na reabilitação e na reintegração social.
O programa Crack é possível vencer envolve ações como prevenção nas escolas,
através da capacitação de profissionais das redes de saúde, segurança pública, educação,
assistência social, justiça, operadores do direito, lideranças religiosas e comunitárias,
agentes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), a disseminação
continua de informações e orientações sobre crack e outras drogas, serviços diferentes
para necessidades distintas, ampliação da oferta de serviços, rede SUS preparada para o
atendimento, reinserção social, apoio integral aos usuários e às famílias, articulação com
as áreas de saúde e assistência social, parceria com município para a promoção de
espaços urbanos seguros, fortalecimento das ações de inteligência e investigação, em
integração com as forças estaduais, enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime
organizado. Face ao exposto é que apresentamos o referido requerimento.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de setembro de 2.014.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD