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materia nº 602/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 602 / 2014
Date 2014-10-03
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CICLOVIAS ITINERANTES DESTINADAS À PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de ciclovias itinerantes destinadas à prática 
de esporte e lazer no município de São João da Boa Vista. 
REQUERIMENTO Nº 602/2014 
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto 
de lei que dispõe sobre a criação de ciclovias itinerantes destinada à prática de esporte e 
lazer no município de São João da Boa Vista para conhecimento e providências, com o 
seguinte teor:- 
ANTEPROJETO DE LEI 
“Dispõe sobre a criação de ciclovias itinerantes destinadas à prática de esporte e 
lazer no município de São João da Boa Vista”. 
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo criar, espaços destinados à prática de 
ciclismo, aos domingos e feriados, no Município de São João da Boa Vista. 
Art. 2º - O projeto deverá abranger as principais avenidas da cidade de cada 
região ou bairro do Município, para que a população em geral tenha acesso a esse 
benefício. 
Art. 3º - O SETRAN - Setor de Trânsito, deverá providenciar meios para que os 
trechos escolhidos sejam devidamente sinalizados contendo as inscrições (Placas de 
Transito) e pintura de solo (faixa reservada para ciclismo) no domingo e feriados das 7hs 
às 12hs sendo proibido o trânsito de outros veículos, tais como o trânsito de caminhões, 
automóveis, ônibus e motocicletas, permitindo acesso exclusivo a ciclistas para a prática 
de esporte e lazer, nos horários e dias acima estipulados. 
Art. 4º – As áreas criadas para a atividade de caminhada, que seguirão os critérios 
de lazer e necessidade da população em cada bairro, deverão ser demarcadas e 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
devidamente sinalizadas tanto horizontalmente e verticalmente, nos mesmos dias e 
horários estipulados no Artigo 3º. 
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Justificativa:
O objetivo deste projeto é promover o ciclismo e a caminhada por serem 
atividades físicas de grande importância a saúde da população evitando os graves 
problemas do sedentarismo e das consequências negativas no campo da saúde publica, 
estimulando a vida saudável e o bem estar da sociedade. 
Nas cidades brasileiras onde este projeto foi implantado, houve grande melhora na 
saúde publica e na economia no sistema único de saúde. 
Agradeço a atenção e providências. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 3 de outubro de 2.014.
GÉRSON ARAÚJO 
VEREADOR - PSD 

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