texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de ciclovias itinerantes destinadas à prática
de esporte e lazer no município de São João da Boa Vista.
REQUERIMENTO Nº 602/2014
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto
de lei que dispõe sobre a criação de ciclovias itinerantes destinada à prática de esporte e
lazer no município de São João da Boa Vista para conhecimento e providências, com o
seguinte teor:-
ANTEPROJETO DE LEI
“Dispõe sobre a criação de ciclovias itinerantes destinadas à prática de esporte e
lazer no município de São João da Boa Vista”.
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo criar, espaços destinados à prática de
ciclismo, aos domingos e feriados, no Município de São João da Boa Vista.
Art. 2º - O projeto deverá abranger as principais avenidas da cidade de cada
região ou bairro do Município, para que a população em geral tenha acesso a esse
benefício.
Art. 3º - O SETRAN - Setor de Trânsito, deverá providenciar meios para que os
trechos escolhidos sejam devidamente sinalizados contendo as inscrições (Placas de
Transito) e pintura de solo (faixa reservada para ciclismo) no domingo e feriados das 7hs
às 12hs sendo proibido o trânsito de outros veículos, tais como o trânsito de caminhões,
automóveis, ônibus e motocicletas, permitindo acesso exclusivo a ciclistas para a prática
de esporte e lazer, nos horários e dias acima estipulados.
Art. 4º – As áreas criadas para a atividade de caminhada, que seguirão os critérios
de lazer e necessidade da população em cada bairro, deverão ser demarcadas e
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
devidamente sinalizadas tanto horizontalmente e verticalmente, nos mesmos dias e
horários estipulados no Artigo 3º.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Justificativa:
O objetivo deste projeto é promover o ciclismo e a caminhada por serem
atividades físicas de grande importância a saúde da população evitando os graves
problemas do sedentarismo e das consequências negativas no campo da saúde publica,
estimulando a vida saudável e o bem estar da sociedade.
Nas cidades brasileiras onde este projeto foi implantado, houve grande melhora na
saúde publica e na economia no sistema único de saúde.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 3 de outubro de 2.014.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD
open original →