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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Ministro da Saúde a criação de um Programa Nacional de Atenção à Saúde das
Pessoas portadoras de Epilepsia com previsão de atendimento integral através do Sistema Único de Saúde –
SUS.
REQUERIMENTO Nº 610/2014
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Doutor Arthur Chioro, sugerindo estudo
de viabilidade para a criação de um Programa Nacional de Atenção à Saúde das Pessoas
portadoras de Epilepsia com previsão de atendimento integral através do Sistema Único
de Saúde - SUS, em todo o território nacional, independentemente da complexidade do
tratamento.
Tal requerimento se justifica na medida em que trata de assunto de relevância,
visto que é direito dos portadores de Epilepsia ter um tratamento contínuo e efetivo, e a
implementação de políticas públicas de saúde para essa parcela da população é medida
imperativa, principalmente por se tratar de um número grande de doentes, representando
aproximadamente dois por cento dos brasileiros.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 03 de outubro de 2.014.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD
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