br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 610/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 610 / 2014
Date 2014-10-03
EmentaSOLICITA AO MINISTRO DA SAÚDE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA NACIONAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS PORTADORAS DE EPILEPSIA COM PREVISÃO DE ATENDIMENTO INTEGRAL ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.
native_id5181

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Solicita ao Ministro da Saúde a criação de um Programa Nacional de Atenção à Saúde das 
Pessoas portadoras de Epilepsia com previsão de atendimento integral através do Sistema Único de Saúde – 
SUS. 
REQUERIMENTO Nº 610/2014 
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício 
ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Doutor Arthur Chioro, sugerindo estudo 
de viabilidade para a criação de um Programa Nacional de Atenção à Saúde das Pessoas 
portadoras de Epilepsia com previsão de atendimento integral através do Sistema Único 
de Saúde - SUS, em todo o território nacional, independentemente da complexidade do 
tratamento. 
Tal requerimento se justifica na medida em que trata de assunto de relevância, 
visto que é direito dos portadores de Epilepsia ter um tratamento contínuo e efetivo, e a 
implementação de políticas públicas de saúde para essa parcela da população é medida 
imperativa, principalmente por se tratar de um número grande de doentes, representando 
aproximadamente dois por cento dos brasileiros. 
Agradeço a atenção e providências. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 03 de outubro de 2.014. 
GÉRSON ARAÚJO 
VEREADOR - PSD 

open original →