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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações sobre policiamento preventivo e ostensivo nas praças de São João da Boa
Vista
REQUERIMENTO Nº 626/2014
Este vereador foi procurado por munícipes e comerciantes estabelecidos próximos
as praças existentes no município de São João da Boa Vista que relataram a falta de
segurança nas suas imediações durante o dia e, principalmente, durante a noite. A
presença constante de moradores de rua e andarilhos tem inibido os comércios instalados
nestas áreas e causado um desconforto diante de ameaças e violência.
Segundo relato dos comerciantes, os andarilhos chegam a agredi-los verbalmente
e ameaçar de vandalismo ao seu estabelecimento, principalmente no período noturno.
Este tipo de coação tem sido, por diversas vezes, presenciado por consumidores que
acabam deixando de frequentar o local, ocasionando prejuízos nas vendas.
Contudo, sabemos que não são todos os moradores de ruas e andarilhos que fazem
ameaças e oferecem risco aos comerciantes e a população em geral, mas o fato é que se
faz necessário a implantação de programas que possam viabilizar a reintegração destes
cidadãos de volta a sociedade de forma digna. Cabe ao Poder Pública oferecer condições
para que estes “desconhecidos” tenham a oportunidade de estudar, trabalhar e viver
como um cidadão, com direitos e deveres.
Ante o exposto, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito
Municipal, bem como ao Excelentíssimo Senhor Major PM Carlos Eduardo dos Santos
Monteiro, Comandante do 24º Batalhão da Polícia Militar, para que envie-nos os
seguintes dados e informações:
1. Há previsão de intensificação do policiamento, principalmente preventivo, nas
regiões destacadas neste requerimento?
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
2. Se positivo, quando será o início do reforço?
3. Se negativo, Justificar.
4. A Prefeitura, através do setor responsável, realiza um cadastro dos moradores
de rua em nosso município?
5. Se positivo, qual o número de moradores de rua cadastrados?
6. Existe algum programa que vise à reabilitação dos moradores de ruas e
andarilhos instalados em São João da Boa Vista?
6. Se positivo, como funciona o programa?
7. Se negativo, justificar.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 09 de outubro de 2.014.
JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO
VEREADOR - PSD
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