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materia nº 626/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 626 / 2014
Date 2014-10-09
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE POLICIAMENTO PREVENTIVO E OSTENSIVO NAS PRAÇAS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
native_id5204

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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 12 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Solicita informações sobre policiamento preventivo e ostensivo nas praças de São João da Boa 
Vista 
REQUERIMENTO Nº 626/2014 
Este vereador foi procurado por munícipes e comerciantes estabelecidos próximos 
as praças existentes no município de São João da Boa Vista que relataram a falta de 
segurança nas suas imediações durante o dia e, principalmente, durante a noite. A 
presença constante de moradores de rua e andarilhos tem inibido os comércios instalados 
nestas áreas e causado um desconforto diante de ameaças e violência. 
Segundo relato dos comerciantes, os andarilhos chegam a agredi-los verbalmente 
e ameaçar de vandalismo ao seu estabelecimento, principalmente no período noturno. 
Este tipo de coação tem sido, por diversas vezes, presenciado por consumidores que 
acabam deixando de frequentar o local, ocasionando prejuízos nas vendas. 
Contudo, sabemos que não são todos os moradores de ruas e andarilhos que fazem 
ameaças e oferecem risco aos comerciantes e a população em geral, mas o fato é que se 
faz necessário a implantação de programas que possam viabilizar a reintegração destes 
cidadãos de volta a sociedade de forma digna. Cabe ao Poder Pública oferecer condições 
para que estes “desconhecidos” tenham a oportunidade de estudar, trabalhar e viver 
como um cidadão, com direitos e deveres. 
Ante o exposto, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja 
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito 
Municipal, bem como ao Excelentíssimo Senhor Major PM Carlos Eduardo dos Santos 
Monteiro, Comandante do 24º Batalhão da Polícia Militar, para que envie-nos os 
seguintes dados e informações: 
1. Há previsão de intensificação do policiamento, principalmente preventivo, nas 
regiões destacadas neste requerimento? 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
2. Se positivo, quando será o início do reforço? 
3. Se negativo, Justificar. 
4. A Prefeitura, através do setor responsável, realiza um cadastro dos moradores 
de rua em nosso município? 
5. Se positivo, qual o número de moradores de rua cadastrados? 
6. Existe algum programa que vise à reabilitação dos moradores de ruas e 
andarilhos instalados em São João da Boa Vista? 
6. Se positivo, como funciona o programa? 
7. Se negativo, justificar. 
Agradeço a atenção e providências. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 09 de outubro de 2.014. 
JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO 
VEREADOR - PSD

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