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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2016
“Concede a Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Ilustríssimo
Senhor José Francisco Torqui”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao
Senhor José Francisco Torqui, em justo reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à comunidade sanjoanense.
Art. 2º. A referida honraria será entregue através de Sessão Solene em data
a ser marcada de comum acordo entre a Mesa da Câmara e o homenageado.
Art. 3º. As despesas decorrentes da outorga desta honraria correrão por
conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 31 de março de 2016.
LUÍS CARLOS DOMICIANO - BIRA
VEREADOR - PR
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