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materia nº 646/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 646 / 2014
Date 2014-10-15
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O TRATAMENTO POR HIDROTERAPIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a implantar o tratamento por 
hidroterapia na rede pública de saúde do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. 
REQUERIMENTO Nº 646/2014 
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto de lei 
que autoriza o Poder Executivo a implantar o tratamento por hidroterapia na rede pública de 
saúde do município de São João da Boa Vista e dá outras providências, para conhecimento e 
providências, com o seguinte teor:- 
ANTE PROJETO DE LEI 
“Autoriza o Poder Executivo a implantar o tratamento por hidroterapia na rede pública 
de saúde do município de São João da Boa Vista e dá outras providências” 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implantar o tratamento por 
hidroterapia na rede pública de saúde do município de São João da Boa Vista, com a finalidade 
de fornecer esse tratamento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). 
§ 1º - O tratamento por hidroterapia consiste basicamente na terapia pelo movimento 
realizada em ambiente aquático. 
§ 2º - O tratamento de que trata o caput deste artigo deve ser recomendado aos pacientes 
por médico e por fisioterapeuta que sejam integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) do 
município, mediante prévia avaliação do paciente. 
Art. 2º - As sessões de hidroterapia deverão ser realizadas nas piscinas públicas 
existentes no município, e deverão ser realizadas e acompanhadas por profissionais 
devidamente habilitados. 
Parágrafo único - Para plena execução do disposto nesta lei, o Poder Executivo 
Municipal poderá celebrar convênios com órgãos Federais e Estaduais, bem como com 
entidades privadas e educacionais. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Art. 3º - Fica facultado ao Poder Executivo regulamentar a presente lei. 
Art. 4º - As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o tratamento 
por hidroterapia na rede pública de saúde do município de São João da Boa Vista e dá outras 
providências.”
A hidroterapia, também conhecida como terapia aquática ou hidrocinesioterapia, é um 
segmento da fisioterapia que tem a finalidade de prevenir, curar e/ou tratar diversas doenças de 
origem reumatológica, traumato-ortopédica, cardiorrespiratória, neurológica e tantas outras, 
seja para tratamento de crianças ou adultos. 
Um dos objetivos do presente projeto é proporcionar que pessoas em geral, acometidas 
por doenças ou mesmo por traumas, mediante recomendação médica e de profissional 
fisioterapeuta tenham tratamento adequado na rede pública de saúde do município. 
O fisioterapeuta utiliza as propriedades físicas da água como empuxo (falta de peso), 
maior pressão hidrostática (quanto maior a profundidade da piscina maior a pressão que ela 
exerce no corpo), arrasto (resistência nos movimentos), condução (maior troca de calor), entre 
outras, para assim realizar exercícios, manipulações e mobilizações visando a recuperação 
funcional e reeducação motora de cada paciente. 
O Município de São João da Boa Vista conta com várias piscinas públicas, que têm 
plena condição de atender as pessoas que necessitam do tratamento ora proposto, que 
certamente proporcionará uma melhor condição de vida e de recuperação às pessoas que 
estiverem sob tal tratamento, visto sua comprovada eficácia. 
Agradeço a atenção e providências. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de outubro de 2.014. 
GÉRSON ARAÚJO 
VEREADOR - PSD

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