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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a implantar o tratamento por
hidroterapia na rede pública de saúde do município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº 646/2014
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto de lei
que autoriza o Poder Executivo a implantar o tratamento por hidroterapia na rede pública de
saúde do município de São João da Boa Vista e dá outras providências, para conhecimento e
providências, com o seguinte teor:-
ANTE PROJETO DE LEI
“Autoriza o Poder Executivo a implantar o tratamento por hidroterapia na rede pública
de saúde do município de São João da Boa Vista e dá outras providências”
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implantar o tratamento por
hidroterapia na rede pública de saúde do município de São João da Boa Vista, com a finalidade
de fornecer esse tratamento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
§ 1º - O tratamento por hidroterapia consiste basicamente na terapia pelo movimento
realizada em ambiente aquático.
§ 2º - O tratamento de que trata o caput deste artigo deve ser recomendado aos pacientes
por médico e por fisioterapeuta que sejam integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) do
município, mediante prévia avaliação do paciente.
Art. 2º - As sessões de hidroterapia deverão ser realizadas nas piscinas públicas
existentes no município, e deverão ser realizadas e acompanhadas por profissionais
devidamente habilitados.
Parágrafo único - Para plena execução do disposto nesta lei, o Poder Executivo
Municipal poderá celebrar convênios com órgãos Federais e Estaduais, bem como com
entidades privadas e educacionais.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Art. 3º - Fica facultado ao Poder Executivo regulamentar a presente lei.
Art. 4º - As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o tratamento
por hidroterapia na rede pública de saúde do município de São João da Boa Vista e dá outras
providências.”
A hidroterapia, também conhecida como terapia aquática ou hidrocinesioterapia, é um
segmento da fisioterapia que tem a finalidade de prevenir, curar e/ou tratar diversas doenças de
origem reumatológica, traumato-ortopédica, cardiorrespiratória, neurológica e tantas outras,
seja para tratamento de crianças ou adultos.
Um dos objetivos do presente projeto é proporcionar que pessoas em geral, acometidas
por doenças ou mesmo por traumas, mediante recomendação médica e de profissional
fisioterapeuta tenham tratamento adequado na rede pública de saúde do município.
O fisioterapeuta utiliza as propriedades físicas da água como empuxo (falta de peso),
maior pressão hidrostática (quanto maior a profundidade da piscina maior a pressão que ela
exerce no corpo), arrasto (resistência nos movimentos), condução (maior troca de calor), entre
outras, para assim realizar exercícios, manipulações e mobilizações visando a recuperação
funcional e reeducação motora de cada paciente.
O Município de São João da Boa Vista conta com várias piscinas públicas, que têm
plena condição de atender as pessoas que necessitam do tratamento ora proposto, que
certamente proporcionará uma melhor condição de vida e de recuperação às pessoas que
estiverem sob tal tratamento, visto sua comprovada eficácia.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de outubro de 2.014.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD
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