CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a oferta de aulas de defesa pessoal e
artes marciais, enfatizando as modalidades de Judô, Jiu-Jitsu, Tae-Kendô e Karatê, nas Escolas
Municipais de Ensino Fundamental e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº 649/2014
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo
Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto de lei que dispõe sobre a
oferta de aulas de defesa pessoal e artes marciais, enfatizando as modalidades de Judô, Jiu-Jitsu, TaeKendô e Karatê, nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e dá outras providências, para
conhecimento e providências junto aos departamentos competentes, com o seguinte teor:-
ANTEPROJETO DE LEI
“Dispõe sobre a oferta de aulas de defesa pessoal e artes marciais, enfatizando as modalidades
de Judô, Jiu-Jitsu, Tae-Kendô e Karatê, nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e dá outras
providências”
Art. 1º - As Escolas Municipais de Ensino Fundamental deverão disponibilizar aulas de Defesa
Pessoal e Artes Marciais, nas modalidades Jiu-Jitsu, Judô, Tae-Kendô e Karatê, para seus alunos que
manifestem o desejo voluntário de frequentá-las.
§ 1º - As aulas serão disponibilizadas para alunos com idade igual ou maior que 9 (nove) anos e
estará condicionada àqueles alunos que gozem de perfeitas condições de saúde física e mental para
praticá-las;
§ 2º - Os alunos interessados nas respectivas aulas serão examinados por profissional médico
especialista em “medicina desportiva” e dele receberão o “laudo de aptidão” que os habilitará a
frequentar as sessões de ensino.
Art. 2º - São condicionantes para frequentar as respectivas aulas o “bom” rendimento escolar, a
assiduidade e o interesse em todas as outras matérias regulares, a ponto de que a Escola possa bem
formar e orientar o aluno para a sua caminhada estudantil e acadêmica futura.
Art. 3º - As aulas serão ministradas por um profissional habilitado com Curso Superior na área
de Educação Física e monitoradas por um “atleta capacitado” e praticante da modalidade.
Art. 4º - O Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 180 (cento e
oitenta dias) dias contados de sua publicação.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:-
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
São inquestionáveis e imensuráveis a força e o poder da inclusão social e do espírito humano
coletivo que advém das práticas esportivas desde a infância e que, quando bem planejadas e
desenvolvidas influenciam a formação do “homem” pós-moderno. Essas atividades são eficazes e
permite-lhes ampliar sua compreensão e o discernimento entre o que vem a ser “ganhar”, “empatar” e
“perder”; ratificam a capacidade diferenciada de motivar doutrinariamente virtudes como a paciência, a
abnegação e o altruísmo e, também forjam no ser humano a rusticidade de princípios para superar
obstáculos.
A história existencial dos indivíduos se sustenta nas muitas interfaces por eles vivenciadas e
catalogadas como compreensíveis e claras. Por esse mesmo viés a Educação Escolar necessita, ao
longo de sua trajetória de composição do indivíduo, principalmente nesse novo milênio oportunizar
atrativos que possam intervir como vetores de estímulo e valorização de se crescer pelo estudo e de se
manter ativo e saudável.
Valendo-me da argumentação do poder doutrinário e disciplinador das artes marciais e da
defesa pessoal, precisamente nas modalidades do Judô, Karatê, Jiu-Jitsu e Tae-Kendô, vendo-os como
extremamente atrativos e benéficos aos olhares das crianças, reflexo do sucesso de seus ídolos
nacionais e mundiais defendo, nesse Projeto de Lei, a oferta de aulas, dessas modalidades esportivas,
nas Escolas Municipais, visto que, além da promoção do esporte e da saúde, essas aulas podem revelar,
grandes e novos talentos no esporte e despertar-lhes maior vínculo com a seriedade do processo
promotor da educação, haja vista, as condições e exigências para que o estudante possa frequentar as
respectivas aulas.
O Projeto em tela, na sua essência, vem, inteligentemente, oportunizar a redução das evasões e
abandonos escolares, promovendo o acesso dessas.
Antecipo-me a possíveis distorções de interpretação ou a ruídos de compreensão que, neste
Projeto de Lei desejo ainda, efetivamente, polarizar a preocupação do Poder Público em promover o
bem comum de todas as pessoas indistintamente de sua classe social, potencializando seu vigor físico e
mental na produção da harmonia e da paz com os seus concidadãos depois de adultos.
A educação plena e versátil, dinâmica e atrativa, enriquecedora de mundo e promotora do
conhecimento capaz de fomentar as potencialidades de superação dos óbices da vida é o maior legado
que podemos deixar as crianças de hoje e adultos do amanhã.
Portanto, pela máxima importância que devemos dar ao assunto Educação e a prática do esporte
modelador doutrinário e disciplinador de mundo, peço o apoio de todos os digníssimos vereadores para
a sua aprovação.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de outubro de 2.014.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD