br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 649/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 649 / 2014
Date 2014-10-16
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DE AULAS DE DEFESA PESSOAL E ARTES MARCIAIS, ENFATIZANDO AS MODALIDADES DE JUDÔ, JIU-JITSU, TAE-KENDÔ E KARATÊ, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5250

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a oferta de aulas de defesa pessoal e 
artes marciais, enfatizando as modalidades de Judô, Jiu-Jitsu, Tae-Kendô e Karatê, nas Escolas 
Municipais de Ensino Fundamental e dá outras providências. 
REQUERIMENTO Nº 649/2014 
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo 
Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto de lei que dispõe sobre a 
oferta de aulas de defesa pessoal e artes marciais, enfatizando as modalidades de Judô, Jiu-Jitsu, Tae￾Kendô e Karatê, nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e dá outras providências, para 
conhecimento e providências junto aos departamentos competentes, com o seguinte teor:- 
ANTEPROJETO DE LEI 
“Dispõe sobre a oferta de aulas de defesa pessoal e artes marciais, enfatizando as modalidades 
de Judô, Jiu-Jitsu, Tae-Kendô e Karatê, nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e dá outras 
providências” 
Art. 1º - As Escolas Municipais de Ensino Fundamental deverão disponibilizar aulas de Defesa 
Pessoal e Artes Marciais, nas modalidades Jiu-Jitsu, Judô, Tae-Kendô e Karatê, para seus alunos que 
manifestem o desejo voluntário de frequentá-las. 
§ 1º - As aulas serão disponibilizadas para alunos com idade igual ou maior que 9 (nove) anos e 
estará condicionada àqueles alunos que gozem de perfeitas condições de saúde física e mental para 
praticá-las; 
§ 2º - Os alunos interessados nas respectivas aulas serão examinados por profissional médico 
especialista em “medicina desportiva” e dele receberão o “laudo de aptidão” que os habilitará a 
frequentar as sessões de ensino. 
Art. 2º - São condicionantes para frequentar as respectivas aulas o “bom” rendimento escolar, a 
assiduidade e o interesse em todas as outras matérias regulares, a ponto de que a Escola possa bem 
formar e orientar o aluno para a sua caminhada estudantil e acadêmica futura. 
Art. 3º - As aulas serão ministradas por um profissional habilitado com Curso Superior na área 
de Educação Física e monitoradas por um “atleta capacitado” e praticante da modalidade. 
Art. 4º - O Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 180 (cento e 
oitenta dias) dias contados de sua publicação. 
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA:- 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
São inquestionáveis e imensuráveis a força e o poder da inclusão social e do espírito humano 
coletivo que advém das práticas esportivas desde a infância e que, quando bem planejadas e 
desenvolvidas influenciam a formação do “homem” pós-moderno. Essas atividades são eficazes e 
permite-lhes ampliar sua compreensão e o discernimento entre o que vem a ser “ganhar”, “empatar” e 
“perder”; ratificam a capacidade diferenciada de motivar doutrinariamente virtudes como a paciência, a
abnegação e o altruísmo e, também forjam no ser humano a rusticidade de princípios para superar 
obstáculos. 
A história existencial dos indivíduos se sustenta nas muitas interfaces por eles vivenciadas e 
catalogadas como compreensíveis e claras. Por esse mesmo viés a Educação Escolar necessita, ao 
longo de sua trajetória de composição do indivíduo, principalmente nesse novo milênio oportunizar 
atrativos que possam intervir como vetores de estímulo e valorização de se crescer pelo estudo e de se
manter ativo e saudável. 
Valendo-me da argumentação do poder doutrinário e disciplinador das artes marciais e da 
defesa pessoal, precisamente nas modalidades do Judô, Karatê, Jiu-Jitsu e Tae-Kendô, vendo-os como 
extremamente atrativos e benéficos aos olhares das crianças, reflexo do sucesso de seus ídolos 
nacionais e mundiais defendo, nesse Projeto de Lei, a oferta de aulas, dessas modalidades esportivas, 
nas Escolas Municipais, visto que, além da promoção do esporte e da saúde, essas aulas podem revelar, 
grandes e novos talentos no esporte e despertar-lhes maior vínculo com a seriedade do processo 
promotor da educação, haja vista, as condições e exigências para que o estudante possa frequentar as 
respectivas aulas. 
O Projeto em tela, na sua essência, vem, inteligentemente, oportunizar a redução das evasões e 
abandonos escolares, promovendo o acesso dessas. 
Antecipo-me a possíveis distorções de interpretação ou a ruídos de compreensão que, neste 
Projeto de Lei desejo ainda, efetivamente, polarizar a preocupação do Poder Público em promover o 
bem comum de todas as pessoas indistintamente de sua classe social, potencializando seu vigor físico e
mental na produção da harmonia e da paz com os seus concidadãos depois de adultos. 
A educação plena e versátil, dinâmica e atrativa, enriquecedora de mundo e promotora do 
conhecimento capaz de fomentar as potencialidades de superação dos óbices da vida é o maior legado 
que podemos deixar as crianças de hoje e adultos do amanhã. 
Portanto, pela máxima importância que devemos dar ao assunto Educação e a prática do esporte 
modelador doutrinário e disciplinador de mundo, peço o apoio de todos os digníssimos vereadores para 
a sua aprovação. 
Agradeço a atenção e providências. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de outubro de 2.014. 
GÉRSON ARAÚJO 
VEREADOR - PSD

open original →