Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 42/2015
“Cria o Conselho Municipal de Pastores Evangélicos da cidade de São
João da Boa Vista, e dá outras providências”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Pastores Evangélicos da
cidade de São João da Boa Vista – CMPESJBV, com as seguintes atribuições:
I – Analisar, discutir, elaborar e propor políticas públicas de inserção que
permitam a integração do público evangélico no processo social, econômico,
político e cultural do município de São João da Boa Vista;
II – Desenvolver em conjunto com as Secretarias do Município, estudos,
debates e pesquisas relativas à questão do público evangélico;
III – Receber sugestões oriundas da sociedade e opinar sobre assuntos
que lhes sejam encaminhados, no âmbito de suas atribuições, dando ciência das
mesmas aos órgãos competentes do Poder Público Municipal;
IV - Apoiar, acompanhar e assessorar projetos político sociais de
interesse do público evangélico;
V – Promover a cooperação e o intercâmbio com instituições ou
organismos similares em níveis municipal, estadual, nacional e internacional.
Art. 2º O Conselho Municipal de Pastores Evangélicos da cidade de São
João da Boa Vista será composto prioritariamente por:
I - Representantes do Poder Executivo Municipal, indicado pelo Prefeito,
que serão responsáveis pela indicação dos;
II – Representantes de igrejas evangélicas com sede no município de São
João da Boa Vista, que desenvolvam trabalhos sociais com famílias, jovens,
mulheres, crianças ou idosos no período mínimo de 05 anos.
§ 1°- O Prefeito dará posse aos Conselheiros e seus suplentes.
§ 2° - Os Conselheiros elegerão entre si três nomes dos quais o prefeito
indicará o presidente, ficando a cargo do Conselho a indicação do Secretário
Geral.
§ 3° - O mandato dos Conselheiros, de seus respectivos suplentes e do
Presidente do Conselho será de dois anos, permitida a recondução por igual
período.
§ 4° - O poder executivo providenciará a publicação de edital que será
amplamente divulgado, a fim de noticiar, a tantos quantos venham a se
interessar, a abertura de vagas para o Conselho e o respectivo cronograma para
preenchimento das vagas
§ 5º – As competências e atribuições dos membros da Diretoria serão
definidas no Regimento Interno.
§ 6º – O desempenho das funções do CMPESJBV será considerado
serviço público relevante, não sendo permitido qualquer tipo de remuneração
ou ônus ao erário.
Art. 3° Ao presidente do Conselho compete:
I – Convocar e presidir as sessões do Conselho;
II – Proferir o voto de qualidade;
III – Dirigir a Secretaria Executiva e fixar atribuições aos demais
membros;
IV – Orientar a elaboração e execução dos projetos e programas do
Conselho;
V – Fazer a apresentação das matérias encaminhadas ao Conselho;
Art. 4° O CMPESJBV terá seu funcionamento regido por Regimento
Interno próprio e obedecendo as seguintes normas:
I – plenário como órgão de deliberação máxima.
II – as sessões plenárias serão realizadas ordinariamente a cada mês e
extraordinariamente quando convocadas pelo Presidente ou por requerimento
da maioria dos meus membros.
Art. 5º o CMPESJBV poderá criar comissões internas para promover
estudos e emitir pareceres a respeito de temas específicos.
Art. 6º Todas as assembléias do CMPESJBV serão públicas e precedidas
de divulgação.
Art. 7º O Poder Executivo Municipal prestará o apoio administrativo
necessário ao funcionamento do CMPESJBV.
Art. 8º Após a posse de seus membros, no prazo de 60 dias o
CMPESJBV deverá elaborar o Regimento Interno que será instituído por ato
do Poder Executivo Municipal e depois aprovado por dois terços dos membros.
Art. 9° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O número de evangélicos no Brasil tem crescido vertiginosamente e de
acordo com o censo 2010 do IBGE os evangélicos são o segundo maior
segmento religioso do Brasil, com cerca de 43,2 milhões de fiéis, o que
representa 24,2% da população brasileira. Na cidade de São João da Boa Vista
o número de igrejas evangélicas é muito representativo, e pensando nesse
público que muitas vezes não tem condições de buscar orientação social,
econômico, político e cultural estamos propondo a criação do Conselho
Municipal de Pastores Evangélicos da cidade de São João da Boa Vista para
que através do CMPESJBV eles possam ser inserido em políticas públicas
especificas para o segmento evangélico. Através do Conselho Municipal de
Pastores Evangélicos da cidade de São João da Boa Vista, os líderes
evangélicos poderão encontrar apoio para os projetos sociais que desenvolvem
em suas igrejas e bairros que vem beneficiando diretamente as famílias, tirando
os jovens das drogas, auxiliando muitas mulheres a abandonarem vícios,
cuidando de crianças, amparando idosos, etc. O papel das igrejas, dos líderes e
pastores evangélicos é de fundamental importância para a sociedade
amazonense por que resgata vidas de jovens, e restaura famílias e educam as
crianças no caminho que se deve andar.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de abril de 2015.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB