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materia nº 680/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 680 / 2014
Date 2014-10-28
EmentaSOLICITA AO EXECUTIVO QUE INFORME QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR O "CARTÃO MATERIAL ESCOLAR", PARA QUE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Solicita ao Executivo que informe quais medidas estão sendo tomadas no sentido de implantar o "Cartão 
Material Escolar", para que os alunos da Rede Pública de Ensino. 
REQUERIMENTO Nº 680/2014 
CONSIDERANDO que atualmente o fornecimento de materiais escolares pelo poder público 
advém de processos licitatórios de grandes volumes, que beneficiam grandes fornecedores de outras 
localidades, fragilizando o comércio local desse gênero; 
CONSIDERANDO a necessidade de se privilegiar e fortalecer as empresas locais, geradoras 
de emprego e renda e de arrecadação fiscal; 
CONSIDERANDO a impossibilidade de se conseguir o pleito através de Projeto de Lei de 
iniciativa desta Casa de Leis, porém que é plenamente realizável por esse Executivo Municipal; 
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer critérios rígidos para sua implantação, 
alinhando com as diretrizes educacionais e de gestão de nosso município, de forma a atingir os 
objetivos principais de geração de renda e fortalecimento do comércio local; 
CONSIDERANDO o sucesso da implantação do Cartão Material Escolar em outras 
localidades, respeitosamente apenas como forma de ilustrar o realizado por outros gestores públicos; 
Pelo exposto, 
REQUEIRO, a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, para que, através dos setores 
competentes, informe quais medidas estão sendo tomadas no sentido de implantar o “Cartão Material 
Escolar”, para que os alunos da Rede Pública de Ensino comprem seu material escolar diretamente das 
papelarias do Município de São João da Boa Vista, fomentando a atividade das micro e pequenas 
empresas locais, aumentando a arrecadação fiscal e gerando emprego e renda em nossa cidade.
Agradeço a atenção e providências. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 28 de outubro de 2014.
GÉRSON ARAÚJO 
VEREADOR - PSD

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