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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: SOLICITA PROVIDENCIAS DA POLÍCIA AMBIENTAL E MILITAR, DOS
DEPARTAMENTOS DE MEIO AMBIENTE E OBRAS, QUANTO AO CAMINHÃO PIPA QUE ESTÁ
RETIRANDO ÁGUA DO AÇUDE EXISTENTE NO JARDIM PRIMAVERA.
REQUERIMENTO Nº 684/2014
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício
as Policia Ambiental e Militar, aos Departamentos de Meio Ambiente e Obras,
solicitando informação sobre o seguinte fato ocorrido no Jardim Primavera:
O açude existente no Jardim Primavera está localizado numa área de preservação
ambiental, mas um episódio bem estranho está ocorrendo nesses dias de estiagem:
caminhões pipa têm retirado água do referido açude pelo menos umas seis vezes ao dia,
sendo que esses veículos são de propriedade da empreiteira que está construindo casas
populares em loteamento próximo.
Existem alguns pontos que são questionáveis: os caminhões estão retirando água
de um reservatório público; os caminhões estão invadindo uma área de preservação
ambiental; os caminhões estão destruindo a guia e sarjeta construída recentemente pelo
Departamento de Obras.
Pelo exposto, solicito as respectivas polícias e departamentos que informem se
têm conhecimento sobre esse caso, ou se autorizaram essa empreiteira a retirar água do
referido açude.
Solicito ainda, que essas indagações sejam encaminhadas ao DAEE, órgão gestor
dos recursos hídricos do Estado de São Paulo.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 29 de outubro de 2014.
JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO
VEREADOR - PSD
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