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materia nº 684/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 684 / 2014
Date 2014-10-29
EmentaSOLICITA PROVIDENCIAS DA POLÍCIA AMBIENTAL E MILITAR, DOS DEPARTAMENTOS DE MEIO AMBIENTE E OBRAS, QUANTO AO CAMINHÃO PIPA QUE ESTÁ RETIRANDO ÁGUA DO AÇUDE EXISTENTE NO JARDIM PRIMAVERA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: SOLICITA PROVIDENCIAS DA POLÍCIA AMBIENTAL E MILITAR, DOS 
DEPARTAMENTOS DE MEIO AMBIENTE E OBRAS, QUANTO AO CAMINHÃO PIPA QUE ESTÁ 
RETIRANDO ÁGUA DO AÇUDE EXISTENTE NO JARDIM PRIMAVERA. 
REQUERIMENTO Nº 684/2014 
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício 
as Policia Ambiental e Militar, aos Departamentos de Meio Ambiente e Obras, 
solicitando informação sobre o seguinte fato ocorrido no Jardim Primavera: 
O açude existente no Jardim Primavera está localizado numa área de preservação 
ambiental, mas um episódio bem estranho está ocorrendo nesses dias de estiagem: 
caminhões pipa têm retirado água do referido açude pelo menos umas seis vezes ao dia, 
sendo que esses veículos são de propriedade da empreiteira que está construindo casas 
populares em loteamento próximo. 
Existem alguns pontos que são questionáveis: os caminhões estão retirando água 
de um reservatório público; os caminhões estão invadindo uma área de preservação 
ambiental; os caminhões estão destruindo a guia e sarjeta construída recentemente pelo 
Departamento de Obras. 
Pelo exposto, solicito as respectivas polícias e departamentos que informem se 
têm conhecimento sobre esse caso, ou se autorizaram essa empreiteira a retirar água do 
referido açude. 
Solicito ainda, que essas indagações sejam encaminhadas ao DAEE, órgão gestor 
dos recursos hídricos do Estado de São Paulo. 
Agradeço a atenção e providências. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 29 de outubro de 2014.
JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO 
VEREADOR - PSD 

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