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materia nº 695/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 695 / 2014
Date 2014-10-30
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Solicita informações sobre o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania 
REQUERIMENTO Nº 695/2014 
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício 
ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, 
solicitando as seguintes informações e esclarecimentos: 
1 - Houve repasses de recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com 
Cidadania - PRONASCI para o município nos últimos dois anos? 
2 - Qual o montante? 
3 - Quais programas estão sendo implantados e quais os resultados obtidos até o 
presente momento? 
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI foi um 
marco nas políticas públicas de segurança do Brasil, uma vez que promoveu inúmeras 
inovações. Foi um grande impulsionador da compreensão de que a segurança pública é 
uma questão que demanda intervenção de várias áreas do poder público, de maneira 
integrada, não apenas com repressão, mas também com prevenção. 
Sua implementação ocorreu pela União, por meio da articulação dos órgãos 
federais, em regime de cooperação com os estados, Distrito Federal e municípios e com 
a participação das famílias e da comunidade, mediante programas, projetos e ações de 
assistência técnica e financeira e mobilização social, visando à melhoria da segurança 
pública. 
Em 2011, todos os princípios e diretrizes introduzidos pelo Pronasci na área da 
segurança pública passaram a ser orientadores de toda a política nacional conduzida pelo 
governo federal. Isso significa que o conceito do Pronasci deixou de ser restrito a um 
dos programas da União e passou a direcionar todas as ações realizadas. 
O Pronasci vem ao encontro dos anseios da população por melhorias na área de 
Segurança Pública. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Sabemos que São João da Boa Vista como a maioria dos municípios do país, 
sofre com o aumento significativo da violência e com o consumo de drogas. 
Também é sabido que a segurança pública está intimamente relacionada com as 
políticas públicas de inserção social e de apoio aos dependentes químicos, bem como ao 
permanente estado de vigilância de uma cidade. 
Em São João da Boa Vista tem-se percebido acidentes de trânsito, furtos e 
assaltos aliados ao abuso e consumo de álcool e de drogas e essas informações são 
necessárias para melhor acompanhamento deste programa na cidade. 
Desta forma, solicita-se a apoio dos nobres Vereadores desta Casa Legislativa 
para aprovação do presente Requerimento que visa acompanhar o PRONASCI em São 
João da Boa Vista para o fim de maior segurança junto à população. 
 
Agradeço a atenção e providências. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de outubro de 2014.
GÉRSON ARAÚJO 
VEREADOR - PSD 

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