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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações sobre o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
REQUERIMENTO Nº 695/2014
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal,
solicitando as seguintes informações e esclarecimentos:
1 - Houve repasses de recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania - PRONASCI para o município nos últimos dois anos?
2 - Qual o montante?
3 - Quais programas estão sendo implantados e quais os resultados obtidos até o
presente momento?
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI foi um
marco nas políticas públicas de segurança do Brasil, uma vez que promoveu inúmeras
inovações. Foi um grande impulsionador da compreensão de que a segurança pública é
uma questão que demanda intervenção de várias áreas do poder público, de maneira
integrada, não apenas com repressão, mas também com prevenção.
Sua implementação ocorreu pela União, por meio da articulação dos órgãos
federais, em regime de cooperação com os estados, Distrito Federal e municípios e com
a participação das famílias e da comunidade, mediante programas, projetos e ações de
assistência técnica e financeira e mobilização social, visando à melhoria da segurança
pública.
Em 2011, todos os princípios e diretrizes introduzidos pelo Pronasci na área da
segurança pública passaram a ser orientadores de toda a política nacional conduzida pelo
governo federal. Isso significa que o conceito do Pronasci deixou de ser restrito a um
dos programas da União e passou a direcionar todas as ações realizadas.
O Pronasci vem ao encontro dos anseios da população por melhorias na área de
Segurança Pública.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Sabemos que São João da Boa Vista como a maioria dos municípios do país,
sofre com o aumento significativo da violência e com o consumo de drogas.
Também é sabido que a segurança pública está intimamente relacionada com as
políticas públicas de inserção social e de apoio aos dependentes químicos, bem como ao
permanente estado de vigilância de uma cidade.
Em São João da Boa Vista tem-se percebido acidentes de trânsito, furtos e
assaltos aliados ao abuso e consumo de álcool e de drogas e essas informações são
necessárias para melhor acompanhamento deste programa na cidade.
Desta forma, solicita-se a apoio dos nobres Vereadores desta Casa Legislativa
para aprovação do presente Requerimento que visa acompanhar o PRONASCI em São
João da Boa Vista para o fim de maior segurança junto à população.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de outubro de 2014.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD
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