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materia nº 901/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 901 / 2015
Date 2015-10-21
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR, COM INÍCIO NO DIA 15 DE OUTUBRO DE CADA ANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que institui a Semana Municipal de Valorização do Educador, com início 
no dia 15 de outubro de cada ano no Município de São João da Boa Vista.
REQUERIMENTO Nº 901/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto 
de lei que institui a Semana Municipal de Valorização do Educador, com início no dia 
15 de outubro de cada ano no Município de São João da Boa Vista, com a seguinte 
redação:-
ANTEPROJETO DE LEI
“Institui a Semana Municipal de Valorização do Educador, com início no dia 15 
de outubro de cada ano no Município de São João da Boa Vista”
Art. 1° - Fica instituída no âmbito do Município de São João da Boa Vista a 
Semana Municipal de Valorização do Educador com início no dia 15 de outubro de cada 
ano.
Art. 2° - Durante a Semana instituída por esta Lei o Departamento Municipal de 
Educação além do Sindicato dos Professores, as Associações de Pais e Mestres, os 
Conselhos Escolares em conjunto com as unidades educacionais, poderão promover 
atividades artísticas, cursos, campanhas de divulgação sobre a importância do educador 
bem como ações de recapacitação dos profissionais da área.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
J U STI F ICATI VA:-
Justifica-se o presente projeto de lei, pois é lei sancionada recentemente no 
município de Manaus (AM).
De acordo com essa propositura. durante o período serão promovidas atividades 
de capacitação dos profissionais de educação, ciclos de palestras, campanhas de 
divulgação sobre a importância do educador além de programações artísticas culturais. 
Tais atividades deverão ser executadas pelo Departamento Municipal de Educação, em 
conjunto com as Unidades Escolares, Sindicatos de Trabalhadores, Associações de Pais 
e Mestre e Conselhos Municipais e Estaduais.
Precisamos valorizar os professores e demais educadores e que fazer para 
melhorar suas condições de trabalho. Durante esse período, a sociedade deverá 
homenagear essa categoria profissional que é a responsável pela construção de um 
futuro melhor. Sabemos que uma semana é muito pouco para se concretizar essa 
valorização, mas contribui para a conscientização conjunta da população.
Isso é o mínimo que podemos fazer além de lutar por salários mais dignos e 
melhores condições de trabalho nas salas de aula.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 21 de outubro de 2015.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD

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