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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que institui a Semana Municipal de Valorização do Educador, com início
no dia 15 de outubro de cada ano no Município de São João da Boa Vista.
REQUERIMENTO Nº 901/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto
de lei que institui a Semana Municipal de Valorização do Educador, com início no dia
15 de outubro de cada ano no Município de São João da Boa Vista, com a seguinte
redação:-
ANTEPROJETO DE LEI
“Institui a Semana Municipal de Valorização do Educador, com início no dia 15
de outubro de cada ano no Município de São João da Boa Vista”
Art. 1° - Fica instituída no âmbito do Município de São João da Boa Vista a
Semana Municipal de Valorização do Educador com início no dia 15 de outubro de cada
ano.
Art. 2° - Durante a Semana instituída por esta Lei o Departamento Municipal de
Educação além do Sindicato dos Professores, as Associações de Pais e Mestres, os
Conselhos Escolares em conjunto com as unidades educacionais, poderão promover
atividades artísticas, cursos, campanhas de divulgação sobre a importância do educador
bem como ações de recapacitação dos profissionais da área.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
J U STI F ICATI VA:-
Justifica-se o presente projeto de lei, pois é lei sancionada recentemente no
município de Manaus (AM).
De acordo com essa propositura. durante o período serão promovidas atividades
de capacitação dos profissionais de educação, ciclos de palestras, campanhas de
divulgação sobre a importância do educador além de programações artísticas culturais.
Tais atividades deverão ser executadas pelo Departamento Municipal de Educação, em
conjunto com as Unidades Escolares, Sindicatos de Trabalhadores, Associações de Pais
e Mestre e Conselhos Municipais e Estaduais.
Precisamos valorizar os professores e demais educadores e que fazer para
melhorar suas condições de trabalho. Durante esse período, a sociedade deverá
homenagear essa categoria profissional que é a responsável pela construção de um
futuro melhor. Sabemos que uma semana é muito pouco para se concretizar essa
valorização, mas contribui para a conscientização conjunta da população.
Isso é o mínimo que podemos fazer além de lutar por salários mais dignos e
melhores condições de trabalho nas salas de aula.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 21 de outubro de 2015.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD
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