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materia nº 743/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 743 / 2014
Date 2014-11-14
EmentaSOLICITA DO PODER EXECUTIVO, PRESTAR ESCLARECIMENTOS REFERENTE À CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA EMEB JOSÉ INÁCIO DINIZ.
native_id5375

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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Solicita do Poder Executivo, prestar esclarecimentos referente à construção do novo prédio da 
EMEB José Inácio Diniz. 
REQUERIMENTO Nº 743/2014 
CONSIDERANDO que o Estatuto da Criança e do Adolescente, abraçando a doutrina da 
proteção integral, objetiva assegurar educação voltada para o pleno desenvolvimento da criança, 
aspecto preponderante na estruturação e no funcionamento do sistema educacional. 
O inciso V do art. 53 visa garantir que a criança ou o adolescente possa estudar em escola 
próxima de sua residência, evitando que ele tenha que se deslocar longas distâncias para poder ter 
acesso à educação. 
CONSIDERANDO que há vários anos os moradores reivindicam a construção da escola tendo 
em vista as dificuldades na locomoção para escolas em outros bairros; 
CONSIDERANDO a demanda por vagas no ensino fundamental no bairro e a preocupação 
com a implantação de novos loteamentos na região, é de extrema necessidade a construção da escola no 
Bairro Alegre; 
CONSIDERANDO que moradores procuraram este vereador solicitando informações, tendo 
em vista a existência de um projeto para construção de uma nova Escola; 
Assim sendo, 
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, para determinar ao órgão 
competente prestar os seguintes esclarecimentos: 
1) O projeto existente que está no Departamento Municipal de Educação atenderá a 
demanda da população do bairro e região? 
2) Qual a previsão para inicio das obras? 
3) Há possibilidade de fornecer o cronograma completo para a construção da escola?
Anexo, cópia do abaixo assinado dos moradores do Bairro Alegre e adjacências. 
Agradeço a atenção e providências. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de novembro de 2.014. 
RUI NOVA ONDA 
VEREADOR - PV 

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