texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita do Poder Executivo, prestar esclarecimentos referente à construção do novo prédio da
EMEB José Inácio Diniz.
REQUERIMENTO Nº 743/2014
CONSIDERANDO que o Estatuto da Criança e do Adolescente, abraçando a doutrina da
proteção integral, objetiva assegurar educação voltada para o pleno desenvolvimento da criança,
aspecto preponderante na estruturação e no funcionamento do sistema educacional.
O inciso V do art. 53 visa garantir que a criança ou o adolescente possa estudar em escola
próxima de sua residência, evitando que ele tenha que se deslocar longas distâncias para poder ter
acesso à educação.
CONSIDERANDO que há vários anos os moradores reivindicam a construção da escola tendo
em vista as dificuldades na locomoção para escolas em outros bairros;
CONSIDERANDO a demanda por vagas no ensino fundamental no bairro e a preocupação
com a implantação de novos loteamentos na região, é de extrema necessidade a construção da escola no
Bairro Alegre;
CONSIDERANDO que moradores procuraram este vereador solicitando informações, tendo
em vista a existência de um projeto para construção de uma nova Escola;
Assim sendo,
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, para determinar ao órgão
competente prestar os seguintes esclarecimentos:
1) O projeto existente que está no Departamento Municipal de Educação atenderá a
demanda da população do bairro e região?
2) Qual a previsão para inicio das obras?
3) Há possibilidade de fornecer o cronograma completo para a construção da escola?
Anexo, cópia do abaixo assinado dos moradores do Bairro Alegre e adjacências.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de novembro de 2.014.
RUI NOVA ONDA
VEREADOR - PV
open original →