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materia nº 758/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 758 / 2014
Date 2014-11-24
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE OS PROJETOS DE CARGO EM COMISSÃO PARA SERVIDOR OU DE LIVRE NOMEAÇÃO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE OS 
PROJETOS DE CARGO EM COMISSÃO PARA SERVIDOR OU DE LIVRE NOMEAÇÃO 
REQUERIMENTO Nº 758 /2014 
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício a 
Comissão de Justiça e Redação, solicitando informações a respeito dos projetos 
aprovados ou ainda tramitando neste Legislativo, de autoria do Executivo Municipal, 
que disponham de criação de cargos em comissão para servidor ou de livre nomeação: 
• Referente à legalidade de cada um desses projetos, a Comissão analisou se 
as atribuições são compatíveis com os cargos de comissão ou de livre 
nomeação? 
• De acordo com a Constituição Federal, qual a fundamentação legal de cada 
cargo que passou por esta comissão, especificando um a um? 
Agradeço a atenção e providências. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 24 de novembro de 2014. 
JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO 
VEREADOR - PSD 

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