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← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 761/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 761 / 2014
Date 2014-11-28
EmentaREQUER AO EXECUTIVO QUE SOLICITE DA SABESP, INFORMAÇÕES SOBRE A REDE DE ESGOTO NO BAIRRO DO PEDREGULHO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Requer ao Executivo que solicite da SABESP, informações sobre a rede de esgoto no Bairro do Pedregulho 
REQUERIMENTO Nº 761/2014 
Considerando o respeito com o dinheiro público, sua melhor utilização na gestão pública. 
Considerando o princípio constitucional da moralidade, ampla publicidade dos gastos do 
Executivo, seus Departamentos e autarquias, bem como a tomada de medida saneadora que se fizer 
necessária. 
Considerando as prerrogativas do Vereador em fiscalizar e legislar sobre os gastos públicos. 
Não obstante, a administração pública é a atividade mediante a qual as autoridades públicas 
constituídas realizam ações para atendimento das necessidades de interesse público, como também a 
conservação do próprio público. 
Cabe ao Vereador apresentar proposições que visem ao interesse coletivo, artigo e propor à 
Câmara todas as medidas que julgar convenientes aos interesses do Município, bem como impugnar as 
que pareçam contrárias ao interesse público. 
Considerando o bom esclarecimento dos fatos e para que este vereador possa entender melhor a 
questão. 
Considerando que não existe rede de esgoto no Bairro Pedregulho. 
Diante do exposto, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado 
ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, para que solicite 
do Ilustríssimo Senhor José Márcio Carioca, Gerente Divisional da SABESP as seguintes 
informações:- 
1 – Quando será feita a instalação de rede de esgoto apropriada para o Bairro Pedregulho? 
2 – Quais as intervenções realizadas no local? 
3 – Outras informações que se fizerem necessárias. 
Agradeço a atenção e providências. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 28 de novembro de 2.014. 
JOSÉ EDUARDO DOS REIS 
VEREADOR - PSB

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