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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informação sobre coleta e descarte de medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos
deteriorados ou com prazo de validade expirado nas farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres .
REQUERIMENTO Nº 780/2014
Desde 1985, quando foi realizado a Conferencia Mundial sobre uso Racional de
Medicamentos, em Nairóbi, no Quênia, a Organização Mundial de Saúde declara que os
pacientes devem receber os medicamentos “apropriados para suas condições clinicas,
em doses e períodos adequados às suas necessidades individuais e ao menor custo para
si e para a comunidade”.
No entanto, ainda sobram medicamentos e eles acabam descartados. Entre as
principais razões estão: distribuição além da quantidade exata para o tratamento de
pacientes; apresentação não condizente com a duração do tratamento; ausência de um
processo para o fracionamento na cadeia farmacêutica; interrupção ou mudança de
tratamento; distribuição de amostras grátis; gerenciamento inadequado de estoques de
medicamentos pelas empresas e estabelecimentos de saúde; carência de informações
para a população relacionadas à promoção, prevenção e cuidados básicos com a saúde.
Hoje, a principal regulamentação que existe com o objetivo de gerir o lixo de
todos os setores, inclusive o farmacêutico, é o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que
prevê a não – geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos e a
disposição final ambientalmente adequada.
Como esta é uma matéria extremamente importante e que se trata de saúde
publica, é do nosso interesse saber de como está ocorrendo o descarte de medicamentos
e afins para coibir qualquer ação irregular.
Neste sentido necessitamos das informações abaixo especificadas para a
realização dos devidos estudos e acompanhamento sobre o assunto.
Diante o exposto, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito
Municipal, para que através do setor competente remeta a esta Casa de Leis as seguintes
informações:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
1- Qual a destinação dada aos resíduos e ao lixo hospitalar e farmacêutico
produzido no Município de São João da Boa Vista?
2- De que forma é realizada a coleta e o descarte dos medicamentos e dos
materiais com validade expirada?
3- O descarte dos lixos e resíduos hospitalares no Município de São João da
Boa Vista está de acordo com as normas da ANVISA. Quem está fazendo a coleta e o
descarte?
4- Caso a resposta seja negativa, qual o procedimento realizado pelo
Município para que se enquadre nas normas vigentes?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 5 de dezembro de 2.014.
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
VEREADOR - PSD
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