br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 780/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 780 / 2014
Date 2014-12-05
EmentaSOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE COLETA E DESCARTE DE MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, COSMÉTICOS DETERIORADOS OU COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO NAS FARMÁCIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES .
native_id5412

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Solicita informação sobre coleta e descarte de medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos 
deteriorados ou com prazo de validade expirado nas farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres . 
REQUERIMENTO Nº 780/2014 
Desde 1985, quando foi realizado a Conferencia Mundial sobre uso Racional de 
Medicamentos, em Nairóbi, no Quênia, a Organização Mundial de Saúde declara que os 
pacientes devem receber os medicamentos “apropriados para suas condições clinicas, 
em doses e períodos adequados às suas necessidades individuais e ao menor custo para 
si e para a comunidade”. 
No entanto, ainda sobram medicamentos e eles acabam descartados. Entre as 
principais razões estão: distribuição além da quantidade exata para o tratamento de 
pacientes; apresentação não condizente com a duração do tratamento; ausência de um 
processo para o fracionamento na cadeia farmacêutica; interrupção ou mudança de 
tratamento; distribuição de amostras grátis; gerenciamento inadequado de estoques de 
medicamentos pelas empresas e estabelecimentos de saúde; carência de informações 
para a população relacionadas à promoção, prevenção e cuidados básicos com a saúde. 
Hoje, a principal regulamentação que existe com o objetivo de gerir o lixo de 
todos os setores, inclusive o farmacêutico, é o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que 
prevê a não – geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos e a 
disposição final ambientalmente adequada. 
Como esta é uma matéria extremamente importante e que se trata de saúde 
publica, é do nosso interesse saber de como está ocorrendo o descarte de medicamentos 
e afins para coibir qualquer ação irregular. 
Neste sentido necessitamos das informações abaixo especificadas para a 
realização dos devidos estudos e acompanhamento sobre o assunto. 
Diante o exposto, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja 
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito 
Municipal, para que através do setor competente remeta a esta Casa de Leis as seguintes 
informações: 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
1- Qual a destinação dada aos resíduos e ao lixo hospitalar e farmacêutico 
produzido no Município de São João da Boa Vista? 
2- De que forma é realizada a coleta e o descarte dos medicamentos e dos 
materiais com validade expirada? 
3- O descarte dos lixos e resíduos hospitalares no Município de São João da 
Boa Vista está de acordo com as normas da ANVISA. Quem está fazendo a coleta e o 
descarte? 
4- Caso a resposta seja negativa, qual o procedimento realizado pelo 
Município para que se enquadre nas normas vigentes?
Agradeço a atenção e providências. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 5 de dezembro de 2.014. 
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA 
VEREADOR - PSD

open original →