texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações da Administração Municipal, sobre a quantidade neste ano de multas aplicadas no
município de São João da Boa Vista em virtude da autuação por crimes contra o Meio Ambiente.
REQUERIMENTO Nº 799/2014
A riqueza natural em nosso município é bem extensa e necessita de cuidados por parte dos
setores responsáveis.
O crime ambiental é uma amostra de que precisamos estar atentos aos vândalos que cometem
esta injustiça com o meio ambiente atingindo também a fauna e a flora.
O Departamento de Meio Ambiente através da legislação ambiental em vigor aplica multas
pecuniária para algumas espécies de crimes ambientais.
Como nosso território é limitado, mas possui grande área verde, rios e espécies de animais,
precisamos sempre estar atento aos crimes cometidos principalmente ao meio ambiente.
Ante o exposto, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando através do
setor competente, enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações:
1- O numero de multas ambientais lavradas no município em 2014?
2- Qual o montante arrecadado com essas multas neste ano?
3- Onde é destinado o valor arrecado das multas?
4- Expor mais sobre este importante assunto, se negativo, Justificar.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 10 de dezembro de 2014.
RUI NOVA ONDA
VEREADOR - PV
open original →