Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 49/2015
“Cria o Conselho Municipal de Pastores Evangélicos da cidade de São João da
Boa Vista, e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Pastores Evangélicos da cidade de São
João da Boa Vista – CMPESJBV, com as seguintes atribuições:
I – Analisar, discutir, elaborar e propor políticas públicas de inserção que permitam
a integração do público evangélico no processo social, econômico, político e
cultural do município de São João da Boa Vista;
II – Desenvolver em conjunto com as Secretarias do Município, estudos, debates e
pesquisas relativas à questão do público evangélico;
III – Receber sugestões oriundas da sociedade e opinar sobre assuntos que lhes
sejam encaminhados, no âmbito de suas atribuições, dando ciência das mesmas
aos órgãos competentes do Poder Público Municipal;
IV - Apoiar, acompanhar e assessorar projetos político sociais de interesse do
público evangélico;
V – Promover a cooperação e o intercâmbio com instituições ou organismos
similares em níveis municipal, estadual, nacional e internacional.
Art. 2º O Conselho Municipal de Pastores Evangélicos da cidade de São João da
Boa Vista será composto prioritariamente por:
I - Representantes do Poder Executivo Municipal, indicado pelo Prefeito, que serão
responsáveis pela indicação dos;
II – Representantes de igrejas evangélicas com sede no município de São João da
Boa Vista, que desenvolvam trabalhos sociais com famílias, jovens, mulheres,
crianças ou idosos no período mínimo de 05 anos.
§ 1°- O Prefeito dará posse aos Conselheiros e seus suplentes.
§ 2° - Os Conselheiros elegerão entre si três nomes dos quais o prefeito indicará o
presidente, ficando a cargo do Conselho a indicação do Secretário Geral.
§ 3° - O mandato dos Conselheiros, de seus respectivos suplentes e do Presidente
do Conselho será de dois anos, permitida a recondução por igual período.
§ 4° - O poder executivo providenciará a publicação de edital que será amplamente
divulgado, a fim de noticiar, a tantos quantos venham a se interessar, a abertura de
vagas para o Conselho e o respectivo cronograma para preenchimento das vagas
§ 5º – As competências e atribuições dos membros da Diretoria serão definidas no
Regimento Interno.
§ 6º – O desempenho das funções do CMPESJBV será considerado serviço
público relevante, não sendo permitido qualquer tipo de remuneração ou ônus ao
erário.
Art. 3° Ao presidente do Conselho compete:
I – Convocar e presidir as sessões do Conselho;
II – Proferir o voto de qualidade;
III – Dirigir a Secretaria Executiva e fixar atribuições aos demais membros;
IV – Orientar a elaboração e execução dos projetos e programas do Conselho;
V – Fazer a apresentação das matérias encaminhadas ao Conselho;
Art. 4° O CMPESJBV terá seu funcionamento regido por Regimento Interno próprio
e obedecendo as seguintes normas:
I – plenário como órgão de deliberação máxima.
II – as sessões plenárias serão realizadas ordinariamente a cada mês e
extraordinariamente quando convocadas pelo Presidente ou por requerimento da
maioria dos meus membros.
Art. 5º o CMPESJBV poderá criar comissões internas para promover estudos e
emitir pareceres a respeito de temas específicos.
Art. 6º Todas as assembléias do CMPESJBV serão públicas e precedidas de
divulgação.
Art. 7º O Poder Executivo Municipal prestará o apoio administrativo necessário ao
funcionamento do CMPESJBV.
Art. 8º Após a posse de seus membros, no prazo de 60 dias o CMPESJBV deverá
elaborar o Regimento Interno que será instituído por ato do Poder Executivo
Municipal e depois aprovado por dois terços dos membros.
Art. 9° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O número de evangélicos no Brasil tem crescido vertiginosamente e de acordo com
o censo 2010 do IBGE os evangélicos são o segundo maior segmento religioso do
Brasil, com cerca de 43,2 milhões de fiéis, o que representa 24,2% da população
brasileira. Na cidade de São João da Boa Vista o número de igrejas evangélicas é
muito representativo, e pensando nesse público que muitas vezes não tem
condições de buscar orientação social, econômico, político e cultural estamos
propondo a criação do Conselho Municipal de Pastores Evangélicos da cidade de
São João da Boa Vista para que através do CMPESJBV eles possam ser inserido
em políticas públicas especificas para o segmento evangélico. Através do Conselho
Municipal de Pastores Evangélicos da cidade de São João da Boa Vista, os líderes
evangélicos poderão encontrar apoio para os projetos sociais que desenvolvem em
suas igrejas e bairros que vem beneficiando diretamente as famílias, tirando os
jovens das drogas, auxiliando muitas mulheres a abandonarem vícios, cuidando de
crianças, amparando idosos, etc. O papel das igrejas, dos líderes e pastores
evangélicos é de fundamental importância para a sociedade sanjoanense por que
resgata vidas de jovens, e restaura famílias e educam as crianças no caminho que
se deve andar.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de junho de 2015.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB