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materia nº 63/2015

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 63 / 2015
Date 2015-08-14
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O EVENTO MENSAL ‘ARTE NA PRAÇA
native_id564

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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a) 13 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 63/2015
“Institui no Município de São João da Boa Vista o evento mensal ‘ARTE NA 
PRAÇA’”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituído no Município de São João da Boa Vista o evento mensal 
“Arte na Praça”, com a finalidade de proporcionar a apresentação de diversos tipos de 
artistas (bandas, teatro, dança, etc.), como modo de divulgação da cultura de nossa cidade. 
Parágrafo Único: O evento será realizado uma vez por mês, sempre no segundo 
domingo de cada mês, de preferência no período da tarde, das 16:00 horas às 18:00 horas.
Art. 2º - O evento de que trata essa lei fica incluído no Calendário Oficial de Eventos 
do Município de São João da Boa Vista.
Art. 3º - O Poder Público Municipal poderá, nos termos desta Lei apoiar os 
respectivos eventos, firmando parcerias com seus realizadores, inclusive, autorizando o uso 
do anfiteatro “Emilio Caslini”, na Praça Cel. Joaquim José, para tais eventos ou atividades 
correlatas.
Parágrafo Único: Fica a cargo dos realizadores do evento as despesas para essas 
apresentações, sendo permitido o uso da ligação os equipamentos de som na rede local.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de agosto de 2015
JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO
VEREADOR - PSD
JUSTIFICATIVA: -.
Esta lei visa proporcionar aos novos artistas sanjoanenses a divulgação de sua arte, seja na 
música, teatro, dança, etc., regulamentando de maneira que se transforme em uma atração 
cultural de nosso Município, igual ao aprovado recentemente por esta Casa, que é a Semana 
Fica Fica.
Além do mais, esse evento já existiu em Gestão passada, mas a falta de regulamentação 
deixa a mercê dos novos administradores a permissão de realizar ou não em espaços 
públicos da cidade. Portanto, peço a atenção dos nobres colegas na sua aprovação. 

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