CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que institui a semana de combate e conscientização sobre a Síndrome de
Burnout a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de outubro
REQUERIMENTO Nº 899/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo
Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto de lei que institui a semana de
combate e conscientização sobre a Síndrome de Burnout a ser realizada anualmente na semana do dia
15 de outubro, com a seguinte redação:-
ANTEPROJETO DE LEI
“Institui a semana de combate e conscientização sobre a Síndrome de Burnout a ser realizada
anualmente na semana do dia 15 de outubro”
Art. 1º - Fica instituída a semana de Combate e Conscientização da Síndrome de Burnout a ser
realizada anualmente na semana do dia 15 de outubro, e da outras providencias.
Parágrafo Único - A Síndrome de Burnout é conhecida como uma doença psicológica
caracterizada pela manifestação inconsciente do esgotamento emocional, sendo uma forma psicológica
que descreve o estado de exaustão
prolongado e diminuição no interesse especialmente em relação ao trabalho e ao estudo.
Art. 2º - A Campanha deverá conscientizar sobre a gravidade desta doença, divulgando os
sintomas, as consequências da doença e como prevenir, através de profissionais devidamente
especializados, direcionado aos funcionários da área da saúde e educação da Prefeitura Municipal de
São João da Boa Vista.
Art. 3º - A determinação da forma, conteúdo, dinâmica da Campanha ficará a critério do órgão
competente.
Art. 4º - As despesas com a execução desta lei correrão pelas dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art.5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:-
A Síndrome de Burnout, embora pouco comentada, já foi identificada há quase quatro décadas,
descrita pelo psicanalista nova-iorquino Herbert J. Freudenberger sendo definida como uma doença
psicológica caracterizada pela manifestação inconsciente do esgotamento emocional. Tal esgotamento
ocorre por causa de grandes esforços realizados no trabalho que fazem com que o profissional fique
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mais agressivo, irritado, desinteressado, desmotivado, frustrado, depressivo, angustiado e que se avalia
negativamente. A pessoa que apresenta tal síndrome, além de manifestar as sensações acima descritas,
perde consideravelmente seu nível de rendimento e de responsabilidade para com as pessoas e para
com a organização que faz parte.
Pode ocorrer em profissionais de diferentes áreas que possuem contato direto com pessoas e
também com estudantes principalmente nos anos finais da escolarização básica. Também apresenta
manifestações fisiológicas como cansaço, dores musculares, falta de apetite, insônia, frieza, dores de
cabeça frequente e dificuldades respiratórias. As faltas passam a ser frequentes e o relacionamento
interpessoal fica comprometido. Infelizmente esta síndrome acomete principalmente os professores e
médicos, assim esses sintomas comportamentais interferem diretamente na relação com os alunos,
pacientes e com suas próprias habilidades.
Definida como uma reação à tensão emocional crônica gerada a partir do contato direto,
excessivo e estressante com o trabalho, essa doença faz com que a pessoa perca a maior parte do
interesse em sua relação com o
trabalho, de forma que as coisas deixam de ter importância e qualquer esforço pessoal passa a
parece inútil.
A presente propositura tem como finalidade a divulgação e conscientização sobre os sintomas
da Síndrome de Burnout que apresenta-se no cotidiano como um estresse físico e emocional. Sabemos
que não há dados sobre a incidência desta Síndrome no nosso município, porém vale ressaltar que a
Síndrome de Burnout já foi tema central do 8º Congresso da Isma-Br (Internacional Stress
Management Association) realizado no ano de 2008, associação que desenvolve pesquisas voltadas
para o estresse. Na apresentação do Congresso foi afirmado que cerca de 30% dos trabalhadores
brasileiros são portadores da Síndrome de Burnout.
Diante de dados alarmantes o Poder Público precisa avaliar como um problema coletivo e
organizacional e não individual, uma vez que inevitavelmente é uma doença que afeta profundamente a
saúde pública.
Desse modo, nota-se a importância que há na implantação da campanha no sentido de
conscientizar sobre os problemas gerados por esta Síndrome e, consequentemente, resultando em
grande benefício ao desenvolvimento social de nosso Município. Observa-se que levando suporte para
identificar os profissionais acometidos por essa doença, estaremos proporcionando meios para que
estes busquem diagnósticos e tratamento médico e psicológico adequado.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 21 de outubro de 2015.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD