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materia nº 899/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 899 / 2015
Date 2015-10-21
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A SEMANA DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 15 DE OUTUBRO
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que institui a semana de combate e conscientização sobre a Síndrome de 
Burnout a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de outubro
REQUERIMENTO Nº 899/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo 
Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto de lei que institui a semana de 
combate e conscientização sobre a Síndrome de Burnout a ser realizada anualmente na semana do dia 
15 de outubro, com a seguinte redação:-
ANTEPROJETO DE LEI
“Institui a semana de combate e conscientização sobre a Síndrome de Burnout a ser realizada 
anualmente na semana do dia 15 de outubro”
Art. 1º - Fica instituída a semana de Combate e Conscientização da Síndrome de Burnout a ser 
realizada anualmente na semana do dia 15 de outubro, e da outras providencias.
Parágrafo Único - A Síndrome de Burnout é conhecida como uma doença psicológica 
caracterizada pela manifestação inconsciente do esgotamento emocional, sendo uma forma psicológica 
que descreve o estado de exaustão 
prolongado e diminuição no interesse especialmente em relação ao trabalho e ao estudo. 
Art. 2º - A Campanha deverá conscientizar sobre a gravidade desta doença, divulgando os 
sintomas, as consequências da doença e como prevenir, através de profissionais devidamente 
especializados, direcionado aos funcionários da área da saúde e educação da Prefeitura Municipal de 
São João da Boa Vista.
Art. 3º - A determinação da forma, conteúdo, dinâmica da Campanha ficará a critério do órgão 
competente.
Art. 4º - As despesas com a execução desta lei correrão pelas dotações orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessário.
Art.5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:-
A Síndrome de Burnout, embora pouco comentada, já foi identificada há quase quatro décadas, 
descrita pelo psicanalista nova-iorquino Herbert J. Freudenberger sendo definida como uma doença 
psicológica caracterizada pela manifestação inconsciente do esgotamento emocional. Tal esgotamento 
ocorre por causa de grandes esforços realizados no trabalho que fazem com que o profissional fique 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
mais agressivo, irritado, desinteressado, desmotivado, frustrado, depressivo, angustiado e que se avalia 
negativamente. A pessoa que apresenta tal síndrome, além de manifestar as sensações acima descritas, 
perde consideravelmente seu nível de rendimento e de responsabilidade para com as pessoas e para 
com a organização que faz parte.
Pode ocorrer em profissionais de diferentes áreas que possuem contato direto com pessoas e 
também com estudantes principalmente nos anos finais da escolarização básica. Também apresenta 
manifestações fisiológicas como cansaço, dores musculares, falta de apetite, insônia, frieza, dores de 
cabeça frequente e dificuldades respiratórias. As faltas passam a ser frequentes e o relacionamento 
interpessoal fica comprometido. Infelizmente esta síndrome acomete principalmente os professores e 
médicos, assim esses sintomas comportamentais interferem diretamente na relação com os alunos, 
pacientes e com suas próprias habilidades.
Definida como uma reação à tensão emocional crônica gerada a partir do contato direto, 
excessivo e estressante com o trabalho, essa doença faz com que a pessoa perca a maior parte do 
interesse em sua relação com o 
trabalho, de forma que as coisas deixam de ter importância e qualquer esforço pessoal passa a 
parece inútil.
A presente propositura tem como finalidade a divulgação e conscientização sobre os sintomas 
da Síndrome de Burnout que apresenta-se no cotidiano como um estresse físico e emocional. Sabemos 
que não há dados sobre a incidência desta Síndrome no nosso município, porém vale ressaltar que a 
Síndrome de Burnout já foi tema central do 8º Congresso da Isma-Br (Internacional Stress 
Management Association) realizado no ano de 2008, associação que desenvolve pesquisas voltadas 
para o estresse. Na apresentação do Congresso foi afirmado que cerca de 30% dos trabalhadores 
brasileiros são portadores da Síndrome de Burnout.
Diante de dados alarmantes o Poder Público precisa avaliar como um problema coletivo e 
organizacional e não individual, uma vez que inevitavelmente é uma doença que afeta profundamente a 
saúde pública.
Desse modo, nota-se a importância que há na implantação da campanha no sentido de 
conscientizar sobre os problemas gerados por esta Síndrome e, consequentemente, resultando em 
grande benefício ao desenvolvimento social de nosso Município. Observa-se que levando suporte para 
identificar os profissionais acometidos por essa doença, estaremos proporcionando meios para que 
estes busquem diagnósticos e tratamento médico e psicológico adequado.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 21 de outubro de 2015.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD

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