CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP.
Ementa: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de telhados verdes, quando for o caso,
nos edifícios públicos municipais e a concessão de incentivos financeiros às pessoas físicas e jurídicas que
optem pelas referidas soluções construtivas.
INDICAÇÃO Nº 486/2014
INDICO a Casa que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando que determine
aos órgãos e entidades competentes, especialmente aos Departamentos do
Meio Ambiente, Financeiro e de Planejamento, a realização de estudos de
viabilidade técnica e econômica, bem como a adoção de providências com
vistas à:-
(1) implantação de “telhados verdes”, quando for o caso, nos
edifícios públicos municipais; e
(2) concessão de incentivos financeiros às pessoas físicas e jurídicas
que optem pelas referidas soluções construtivas.
Pesquisa conduzida pelo geógrafo Humberto Catuzzo, da Faculdade de
Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo,
revelou os notáveis benefícios para o clima urbano decorrentes do uso dos
“telhados verdes”, como, por exemplo, a redução da temperatura em até 5,3°C
e o aumento da umidade em 15,7% em edificações da Capital.
A pesquisa de Catuzzo, a propósito, recebeu prêmio de melhor trabalho
na sessão Coastal & Urban Enviroments da WCRP Conference for Latin
America and Caribbean: Developing, linking and applying climate, evento
realizado em março deste ano na capital uruguaia, conforme veiculado pela
Agência de Notícias da Universidade de São Paulo (disponível em
http://www5.usp.br/42172/estudo-da-fflch-sobre-telhado-verde-e-premiadoem-conferencia/>;acesso em 18/07).
Ressalte-se que o interesse das Casas Legislativas pela matéria não é
novo. Inúmeras proposituras sobre a matéria foram apresentadas nesta
Assembleia e em Câmaras Municipais. Dentre os mais recentes, destaco o
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Projeto de Lei nº 699, de 2013, de minha autoria, que dispõe sobre a
obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção,
cujo artigo 3º estabelece uma série de diretrizes a serem consideradas por
ocasião do desenvolvimento de projeto sustentáveis como, por exemplo,
soluções que envolvam “coberturas ou telhados verdes, ecologicamente
apropriados”.
Outro projeto de lei, o de nº 607, de 2010, de autoria do Deputado
Estadual Vinícius Camarinha, que dispõe sobre a instituição do Programa
Telhado Verde, foi aprovado pela Assembleia Legislativa, porém vetado
totalmente, em razão não apenas de óbices jurídicos relativos à iniciativa
parlamentar, mas também dos contornos que a Constituição Federal impõe às
competências legislativas do Estado e Municípios.
Nesta conformidade e considerado a natureza técnico-administrativa da
matéria, apresento esta Indicação como propositura de relevante interesse
público.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 03 de dezembro de 2.014.
RUI NOVA ONDA
VEREADOR - PV