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materia nº 486/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 486 / 2014
Date 2014-12-03
EmentaINDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE TELHADOS VERDES, QUANDO FOR O CASO, NOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FINANCEIROS ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE OPTEM PELAS REFERIDAS SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP. 
Ementa: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de telhados verdes, quando for o caso, 
nos edifícios públicos municipais e a concessão de incentivos financeiros às pessoas físicas e jurídicas que 
optem pelas referidas soluções construtivas. 
INDICAÇÃO Nº 486/2014 
INDICO a Casa que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor 
Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando que determine 
aos órgãos e entidades competentes, especialmente aos Departamentos do 
Meio Ambiente, Financeiro e de Planejamento, a realização de estudos de 
viabilidade técnica e econômica, bem como a adoção de providências com 
vistas à:- 
(1) implantação de “telhados verdes”, quando for o caso, nos 
edifícios públicos municipais; e 
(2) concessão de incentivos financeiros às pessoas físicas e jurídicas 
que optem pelas referidas soluções construtivas. 
Pesquisa conduzida pelo geógrafo Humberto Catuzzo, da Faculdade de 
Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo, 
revelou os notáveis benefícios para o clima urbano decorrentes do uso dos 
“telhados verdes”, como, por exemplo, a redução da temperatura em até 5,3°C 
e o aumento da umidade em 15,7% em edificações da Capital. 
A pesquisa de Catuzzo, a propósito, recebeu prêmio de melhor trabalho 
na sessão Coastal & Urban Enviroments da WCRP Conference for Latin 
America and Caribbean: Developing, linking and applying climate, evento 
realizado em março deste ano na capital uruguaia, conforme veiculado pela 
Agência de Notícias da Universidade de São Paulo (disponível em 
http://www5.usp.br/42172/estudo-da-fflch-sobre-telhado-verde-e-premiado￾em-conferencia/>;acesso em 18/07). 
Ressalte-se que o interesse das Casas Legislativas pela matéria não é 
novo. Inúmeras proposituras sobre a matéria foram apresentadas nesta 
Assembleia e em Câmaras Municipais. Dentre os mais recentes, destaco o 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Projeto de Lei nº 699, de 2013, de minha autoria, que dispõe sobre a 
obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção, 
cujo artigo 3º estabelece uma série de diretrizes a serem consideradas por 
ocasião do desenvolvimento de projeto sustentáveis como, por exemplo, 
soluções que envolvam “coberturas ou telhados verdes, ecologicamente 
apropriados”. 
Outro projeto de lei, o de nº 607, de 2010, de autoria do Deputado 
Estadual Vinícius Camarinha, que dispõe sobre a instituição do Programa 
Telhado Verde, foi aprovado pela Assembleia Legislativa, porém vetado 
totalmente, em razão não apenas de óbices jurídicos relativos à iniciativa 
parlamentar, mas também dos contornos que a Constituição Federal impõe às 
competências legislativas do Estado e Municípios. 
Nesta conformidade e considerado a natureza técnico-administrativa da 
matéria, apresento esta Indicação como propositura de relevante interesse 
público. 
Agradeço a atenção e providências. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 03 de dezembro de 2.014. 
RUI NOVA ONDA 
VEREADOR - PV 

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