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materia nº 2/2013

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 2 / 2013
Date 2013-01-29
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL HÉLIO LOMBARDI AGUIAR, A ÁREA QUE ESPECIFICA
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

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PROJETO DE LEI Nº 002/2013
“Dispõe sobre a criação e denominação do PARQUE MUNICIPAL HÉLIO 
LOMBARDI AGUIAR, a área que especifica”
ARTIGO 1º: Fica criado o “PARQUE MUNICIPAL HÉLIO 
LOMBARDI AGUIAR, toda a área confrontante com a Rua Santo Costa, Rua 
Cinco, Avenida Marginal e Rua Seis, do Loteamento Parque das Bromélias, 
constante do Projeto Urbanístico, incorporando o Sistema de Lazer 3A do 
Loteamento Solário da Mantiqueira, a Área Institucional, com 4.998,86 m²; a 
Área Verde 1, com 7.364,66 m²; Área Verde 2, com 1.513,80 m² e Área Verde 
A.P.P., com 10.504,60 m²; com o objetivo de garantir lazer à população, pela 
integração das atividades culturais, esportivas, bem como a promoção da 
educação ambiental, preservando os ecossistemas naturais.
ARTIGO 2º: A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista poderá 
buscar a colaboração de instituições públicas ou privadas, municipais, estaduais, 
federais ou internacionais, visando a efetiva implantação e manejo do Parque.
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma homenagem que o Poder Executivo toma a iniciativa de prestar 
ao saudoso Hélio Lombardi, como era conhecido popularmente, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados a São João da Boa Vista.
Segue, em anexo, “curriculum vitae” do homenageado.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do mês de 
janeiro de dois mil e treze (29.01.2013).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Currículo
Hélio Lombardi Aguiar
Sanjoanse, nasceu em 27 de Maio de 1924 e aqui casou-se com a 
Sra. Fanny Ciacco Aguiar e teve dois filhos: Ana Aparecida Aguiar Andrade 
e Alencar Aguiar Neto.
Estudou apenas até o quarto ano primário e ainda adolescente 
começou a trabalhar como aprendiz de funileiro com seu tio Vicente 
Lombardi. Em seguida estabeleceu-se como autônomo exercendo 
simultaneamente as profissões de funileiro, serralheiro e encanador.
Quando foi inaugurada a Estação Rodoviária, hoje transformada em 
Terminal Urbano adquiriu junto com outros três sócios o bar da 
Rodoviária.
O Bar da Rodoviária sempre foi mais do que um bar comum, pois, era 
o único estabelecimento que ficava aberto 24 horas e vendia pão, leite e 
outras coisas de casa, além das mercadorias de bar. Funcionou assim 
mais de 40 (quarenta) anos e o Sr. Hélio quase sempre trabalhava à noite 
e as pessoas recorriam a ele para algumas urgências tais como descontar 
cheques pois na época não existia caixa eletrônico.
Foi também agricultor especializado no plantio de batatas e feijão.
Sr. Hélio, é assim que o chamavam, sempre foi militante político ativo 
tendo sido um dos fundadores do PTN (Partido do Trabalhista Nacional), 
do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e ainda do MDB (Partido 
Democrático Brasileiro).
Foi eleito vereador duas vezes, a primeira exerceu o mandato de 
1956 a 1959, depois de 1977 a 1982 durante o primeiro mandato do ex￾prefeito Nelson Mancini Nicolau.
Sempre teve como principal característica a defesa dos interesses 
nacionais lutando contra os “imperialistas americanos”.
Em 1954, com a ajuda de amigos e correligionários, construiu em sua 
oficina uma réplica de uma torre de exploração de petróleo que foi fixada 
na Praça Joaquim José com uma placa e os dizeres: “O petróleo é nosso”. 
Essa torre tinha 10 metros de altura e foi “inaugurada” no dia 19 de 
Agosto de 1954 durante a manifestação política contra a abertura da 
exploração das nossas riquezas minerais para o capital estrangeiro.
Depois do golpe militar em 1964 passou a ser perseguido pelos 
militantes de direita que o acusavam de ser comunista. Foi indiciado e 
respondeu a um inquérito militar na base aérea de Pirassununga e nesta 
ficou claro ser um nacionalista e não ter envolvimento com o comunismo.
S.r Hélio tinha um coração enorme, ajudou muita gente mesmo sendo 
uma pessoa de posses modestas.
Faleceu em 13 de Maio de 2004 aos 79 anos, deixou muitas saudades 
em todos que o conheceram, principalmente pela sua generosidade, pela 
honestidade e por ser um político coerente que sempre defendeu os mais 
necessitados e a autonomia da nação brasileira.
29 de janeiro de 2.013
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Pelo presente, estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos 
Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a criação e 
denominação do PARQUE MUNICIPAL HÉLIO LOMBARDI AGUIAR, a 
área que especifica.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador Roberto Carlos Valim Campos
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.

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