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materia nº 15/2013

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 15 / 2013
Date 2013-02-06
EmentaCRIA 04 (QUATRO) VAGAS NO CARGO DE ENFERMEIRO, CONSTANTE DA TABELA C DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92
native_id5758

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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 9 5 0

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PROJETO DE LEI Nº 15/2013
“Cria 04 (quatro) vagas no cargo de Enfermeiro, 
constante da tabela C do anexo I da Lei nº 670/92”
ARTIGO 1º: Ficam criadas 04 (quatro) vagas no cargo de 
Enfermeiro, constante da tabela C do anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Trata o presente Projeto de Lei de criação de quatro vagas de 
enfermeiro no quadro da municipalidade. De acordo com a solicitação do 
Departamento de Saúde, constante no Processo 22/2013, a medida visa atender
as demandas do Pronto Socorro Municipal, haja vista a municipalização dos 
serviços atualmente terceirizados.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do 
mês de fevereiro de dois mil e treze (06/02/2013).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A 
CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 04 VAGAS DO CARGO DE ENFERMEIRO E 
METODOLOGIA DE CÁLCULO.
Exercício de 2013 (fevereiro a dezembro)
DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL VALOR 
ANUAL
1 servidor 4 servidores
SALÁRIO 2.452,46 26.977,06 107.908,24
INSALUBRIDADE 135,60 1.491,60 5.966,40
PARC. DESTACADA 280,00 3.080,00 12.320,00
IPSJBV (empregador) 22% 630,97 6.940,71 27.762,82
13º salário (proporc/integral) 239,01 2.629,06 10.516,22
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 52,58 578,39 2.313,57
1/3 férias 79,67 876,35 3.505,41
CHEQUE FÉRIAS 159,34 1.752,70 7.010,81
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 100,00 1.100,00 4.400,00
TOTAIS 4.129,62 45.425,87 181.703,47
Exercício de 2014
DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL
VALOR ANUAL VALOR 
ANUAL
1 servidor 4 servidores
SALÁRIO 2.452,46 29.429,52 117.718,08
INSALUBRIDADE 135,60 1.627,20 6.508,80
PARC. DESTACADA 280,00 3.360,00 13.440,00
IPSJBV (empregador) 22% 630,97 7.571,68 30.286,71
13º salário (proporc/integral) 239,01 2.868,06 11.472,24
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 52,58 630,97 2.523,89
1/3 férias 79,67 956,02 3.824,08
CHEQUE FÉRIAS 159,34 1.912,04 7.648,16
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 100,00 1.200,00 4.800,00
TOTAIS 4.129,62 49.555,49 198.221,97
Exercício de 2015
DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL VALOR ANUAL
1 servidor 4 servidores
SALÁRIO 2.452,46 29.429,52 117.718,08
INSALUBRIDADE 135,60 1.627,20 6.508,80
PARC. DESTACADA 280,00 3.360,00 13.440,00
IPSJBV (empregador) 22% 630,97 7.571,68 30.286,71
13º salário (proporc/integral) 239,01 2.868,06 11.472,24
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 52,58 630,97 2.523,89
1/3 férias 79,67 956,02 3.824,08
CHEQUE FÉRIAS 159,34 1.912,04 7.648,16
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 100,00 1.200,00 4.800,00
TOTAIS 4.129,62 49.555,49 198.221,97
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2013
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista para 2013......................................................................R$ 162.694.000,00
(=) Disponibilidades Previstas para 2013..........................................................R$ 162.694.000,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
1.3 DESPESAS JÁ AMPLIADAS
(+) Criação de 4 vagas no cargo de auxiliar de farmácia e criação de 1 vaga no cargo de encarregado de 
administração do CIC “TANCREDO DE ALMEIDA NEVES”, aumento de 4 vagas no cargo de enfermeiro, 3 
vagas no cargo de técnico em enfermagem e 10 vagas no cargo de auxiliar de enfermagem R$ 545.691,00
(+) Aumento de 14 vagas no cargo de auxiliar administrativo..................................R$ 243.066,67 
(+) Aumento de 4 vagas no cargo de ajudante de serviços gerais..............................R$ 63.623,56 
Soma.....................................................................................................R$ 852.381,27
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,523%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,523%
EXERCÍCIO 2014
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 – Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 4 vagas no cargo de auxiliar de farmácia e criação de 1 vaga no cargo de encarregado de 
administração do CIC “TANCREDO DE ALMEIDA NEVES”, aumento de 4 vagas no cargo de enfermeiro, 3 
vagas no cargo de técnico em enfermagem e 10 vagas no cargo de auxiliar de enfermagem. R$ 595.299,32 
(+) Aumento de 14 vagas no cargo de auxiliar administrativo.......................................R$ 265.163,65 
(+) Aumento de 4 vagas no cargo de ajudante de serviços gerais..............................R$ 69.407,52 
Soma.......................................................................................................R$ 929.870,49
(+) Receitas Previstas ...............................................................................R$189.800.000,00
(=) Disponibilidades Previstas ......................................................................R$189.800.000,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,489%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,489%
EXERCÍCIO 2015
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 – Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 4 vagas no cargo de auxiliar de farmácia e criação de 1 vaga no cargo de encarregado de 
administração do CIC “TANCREDO DE ALMEIDA NEVES”, aumento de 4 vagas no cargo de enfermeiro, 3 
vagas no cargo de técnico em enfermagem e 10 vagas no cargo de auxiliar de enfermagem.R$ 595.299,32 
(+) Aumento de 14 vagas no cargo de auxiliar administrativo.......................................R$ 265.163,65 
(+) Aumento de 4 vagas no cargo de ajudante de serviços gerais.................................R$ 69.407,52 
Soma........................................................................................................R$ 929.870,49
(+) Receitas Previstas ...............................................................................R$ 206.880.000,00 
(=) Disponibilidades Previstas ......................................................................R$ 206.880.000,00 
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,494%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,494%
 São João da Boa Vista, 31 de janeiro de 2013.
José Geraldo Cauduro Silene Cordeiro
Diretor do Departamento de Finanças Técnica de Contabilidade
ANEXO II
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar 
nº 101/2000, que a despesa relativa ao projeto, está compatível com Plano 
Plurianual – PPA 2010/2013, e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 
2012, tem dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei 
Orçamentária Anual – LOA.
São João da Boa Vista, 06 de fevereiro de 2013
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
06 de fevereiro de 2.013
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores 
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que cria 04 (quatro) vagas no cargo de 
Enfermeiro, constante da tabela C do anexo I da Lei 670/92.
Aproveitando a oportunidade, renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador Roberto Carlos Valim Campos
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.

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