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materia nº 17/2013

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 17 / 2013
Date 2013-02-22
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO E A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO VII FESTIVAL AMADOR DE MONÓLOGOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

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PROJETO DE LEI Nº 17/2013
“Autoriza o Município a conceder prêmios em dinheiro e a 
outorgar troféus aos participantes do VII Festival Amador de 
Monólogos de São João da Boa Vista e Região, na forma que 
especifica”
ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a 
conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos vencedores do VII
Festival Amador de Monólogos de São João da Boa Vista e Região, a ser promovido pelo 
Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal nos dias 26, 27 e 28 de abril
de 2013.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os prêmios previstos no caput deste artigo serão 
concedidos da seguinte forma:
a)R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e um troféu para o primeiro 
colocado;
b) R$ 700,00 (setecentos reais) e um troféu para o segundo colocado;
c) R$ 300,00 (trezentos reais) e um troféu para o terceiro colocado.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O Festival Amador de Monólogos de São João da Boa Vista incentiva entre os 
participantes o interesse pela arte em geral, dando a oportunidade ao artista de trabalhar 
individualmente, com maior auto confiança e controle que levam para a vida profissional.
Estimular também o gosto pela leitura, visando uma sadia formação cultural, além de 
revelar talentos e valores para o teatro, conforme já tem acontecido para muitos 
participantes deste evento.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro 
de dois mil e treze (22/02/2013).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
22 de fevereiro de 2.013
Of.GAB.nº 
Senhor Presidente:
Vimos pelo presente encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dos senhores 
Vereadores, o Projeto de Lei que autoriza o Município a conceder prêmios em dinheiro e 
a outorgar troféus aos participantes do VII Festival Amador de Monólogos de São João 
da Boa Vista e Região.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador Roberto Carlos Valim Campos
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.

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