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materia nº 892/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 892 / 2015
Date 2015-10-21
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA LUDICIDADE - ARTE, CULTURA E ESPORTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o Programa LUDICIDADE - Arte, Cultura e Esporte, no 
município de São João da Boa Vista.
REQUERIMENTO Nº 892/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto de lei 
que dispõe sobre o Programa LUDICIDADE - Arte, Cultura e Esporte, no município de São 
João da Boa Vista, com a seguinte redação:-
ANTEPROJETO DE LEI
“Dispõe sobre o Programa LUDICIDADE – Arte, Cultura e Esporte, no município de 
São João da Boa Vista.”
Art. 1º Esta Lei tem por objetivo implantar, o Programa LUDI-CIDADE – Arte, Cultura 
e Esporte, no município de São João da Boa Vista.
Art. 2º O Programa LUDI-CIDADE - Arte, Cultura, Esporte, ora oficializado, tem como 
objetivos:
I - promover e garantir a acessibilidade de crianças, adolescentes, adultos e idosos em 
situação de vulnerabilidade e riscos sociais e pessoais a atividades esportivas, de lazer, 
recreação e cultura, tais como teatros, cinemas, shows, parques, eventos e atividades culturais e 
esportivas;
II - possibilitar e favorecer o acesso e a valorização dos espaços públicos e a 
participação do público-alvo nas atividades neles desenvolvidas;
III – promover ações socioeducativas nas áreas de esporte, cultura e lazer, direcionadas a 
crianças, adolescentes, adultos e idosos que se encontrem em situação de vulnerabilidade e 
riscos social e pessoal;
IV - melhorar a qualidade de vida e de saúde por meio de atividades culturais, físicas, 
esportivas, de lazer e recreação, contribuindo para o processo da construção de projeto de vida 
e reinserção social desse segmento da sociedade;
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
V - proporcionar, aos usuários, o contato com as diversas modalidades esportivas e 
manifestações culturais, incentivando o convívio social, a participação e a integração 
comunitária, além da valorização e o fortalecimento da identidade.
Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:- O presente projeto de lei tem como objetivo principal melhorar a 
qualidade de vida de crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade e 
riscos sociais e pessoais, garantindo o acesso de todos a cultura, esporte e lazer.
Esse programa dá oportunidade às crianças e adolescentes na cidade de São João da Boa 
Vista, de brincar com qualidade e em espaços públicos. Ao brincar com qualidade, as crianças 
e os adolescentes fantasiam, descobrem, criam e aprendem a cultura lúdica de nosso país.
Fazem parte do nosso patrimônio lúdico-cultural brincadeiras como fantoche, casinha, 
cantigas de roda, cordas, elásticos, bonecas, oficinas de artes, jogos infantis, fantasias, cama￾elástica, pula-pula e muito mais. Além de brincadeiras (corda, peteca, peão, entre outros), jogos 
de mesa (dominó, xadrez, quebra-cabeça), brinquedos e instrumentos musicais. Essas 
atividades proporcionam tranquilidade e segurança às crianças.
O Ludicidade tem como objetivo estimular nas crianças e adolescentes manifestações e 
conhecimento do patrimônio lúdico-cultural, traduzindo valores, formas de pensamento, 
costumes, incentivando à criatividade e espontaneidade.
Um dos projetos do programa é implementar brinquedotecas nos clubes da cidade e 
itinerantes como o ônibus brincalhão, tenda do brincar e praças ludoesportivas. Outro é formar 
ludoeducadores por meio de cursos, palestras com especialistas, visitas culturais entre outras 
formas de aperfeiçoamento. Também deverão fazer parte das brinquedotecas livros culturais 
para adultos. Essas ações objetivam promover a qualidade do atendimento e pertencimento à
cidade, estimulando o cuidado com o bem público.
O projeto incentiva e facilita o acesso dos usuários do programa a espaços públicos 
culturais, como os centros culturais e de juventude, bibliotecas, teatros, e museus, além de visar 
ao desenvolvimento cultural e artístico na participação dessas atividades.
O programa Ludicidade tem a finalidade de promover momentos de cultura e lazer, 
estimular a convivência e a diversidade cultural.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB

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