PROJETO DE LEI Nº 015/2015
“Concede subvenções sociais às entidades municipais que
especificam e dá outras providências”
ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no
exercício de 2.015, sob forma de subvenção social, recursos próprios: Proteção
Especial e Proteção Básica, recursos federais: Proteção Especial e recursos
estaduais: Proteção Especial e Proteção Básica, às entidades municipais abaixo
relacionadas, visando garantir o atendimento à população local, proporcionando
acessibilidade aos programas, ações e serviços disponíveis, sendo:
RECURSOS PRÓPRIOS – PROTEÇÃO ESPECIAL
1) AVAPED – Associação de Valorização e Promoção dos Portadores de
Deficiência, a importância de R$ 75.000,00
2) Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência “São Francisco de Assis”, a
importância de R$ 68.000,00
3) Albergue Noturno Bom Samaritano, a importância de R$ 130.000,00
4) Lar Vicentino São José, a importância de R$ 50.000,00
5) CAMID – Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce, a importância de
R$145.000,00
6) APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, a importância de
R$ 20.000,00
RECURSOS PRÓPRIOS – PROTEÇÃO BÁSICA
1)AEHA – Associação de Educação do Homem de Amanhã, a importância de
R$ 100.000,00
2) CAACCH – Centro de Atendimento ao Adolescente e a Criança com
Humanismo, a importância de R$ 55.000,00
3) Lar Santo Antônio, a importância de R$ 120.000,00
4) Grupo da Fraternidade Irmãos Joseph, a importância de R$ 15.000,00
5) Lar do Pequeno Vicente, a importância de R$ 30.000,00
RECURSO FEDERAL – PROTEÇÃO ESPECIAL
1) APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, a importância de R$
174.420,00
2) Lar Vicentino São José, a importância de R$ 40.800,00
3) CAMID – Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce, a importância de
R$ 60.000,00
4) Associação Assistencial Ágape, a importância de R$ 60.000,00
RECURSOS ESTADUAIS – PROTEÇÃO ESPECIAL
CAMID–Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce, a importância de R$ 104.680,00
RECURSOS ESTADUAIS – PROTEÇÃO BÁSICA
1) AEHA – Associação de Educação do Homem de Amanhã, a importância de
R$ 121.974,00
2) Lar do Pequeno Vicente, a importância de R$ 116.117,60
3) APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, a importância de
R$ 36.748,80
ARTIGO 2º: As subvenções autorizadas pelo artigo anterior serão
cobertas com os recursos consignados no orçamento de 2015, através do Órgão
01 Poder Executivo - Unidade Orçamentária 01.11 Departamento de Assistência
Social – 01.11.01 Fundo Municipal da Assistência Social – Modalidade de
Aplicação 335043 – Subvenções Sociais.
PARÁGRAFO ÚNICO: As entidades que receberem a subvenção
através de recursos próprios ficam obrigadas a prestarem contas dos recursos
recebidos no exercício de 2.015, até 31 de janeiro de 2016, junto ao
Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2.015.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem por objetivo conceder subvenções sociais às entidades
municipais, visando o repasse de recursos: próprios, federais e estaduais,
atendendo solicitação da Diretora do Departamento de Assistência Social.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do mês de janeiro
de dois mil e quinze (06.01.2015).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
06 de janeiro de 2.015
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Vimos pelo presente encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dos
senhores Vereadores, o Projeto de Lei que concede subvenções sociais às
entidades municipais no exercício de 2.015.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador Claudinei Damalio
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.