PROJETO DE LEI Nº 034/13
“Extingue cargos e vagas, constantes da Tabela “A” e Tabela “B” do
Anexo I da Lei nº 670/92, e cria 01 (uma) vaga no cargo de Eletricista,
constante da Tabela “A” do Anexo I da Lei nº 670/92”.
ARTIGO 1º : Ficam extintas da Tabela “A” do Anexo I da Lei nº
670/92, de 22 de maio de 1992, os cargos constante do Anexo I desta lei.
ARTIGO 2º: Ficam extintas das Tabelas “A” e “B” do Anexo I da
Lei nº 670/92, de 22 de maio de 1992, as vagas constantes do Anexo II desta lei.
ARTIGO 3º: Fica criado na Tabela “A” do anexo I da Lei nº 670,
de 22/05/1992, 01(uma) vaga no cargo de Eletricista.
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º: Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa a extinção de cargos e vagas, bem como aumenta uma
vaga no cargo de eletricista. Os cargos e vagas extintos são atividades que
atualmente não vêm sendo executadas diretamente pela prefeitura, exemplo:
Coletor de Lixo - serviço terceirizado; Atendente de Enfermagem, segundo o
COREN, o atendimento à pacientes só pode ser feito por Auxiliar de
Enfermagem ou Técnico de Enfermagem. Assim o cargo de Atendente de
Enfermagem não mais será provido; Hortelão, encontra-se vago e não mais será
provido; Eletricista de veículos, atividade terceirizada.
O aumento de uma vaga de eletricista, deve-se ao fato do grande número de
próprios municipais que necessitam de manutenção, exemplo o grande número
de praças que foram implantadas e que deve constantemente ser feita a
manutenção elétrica.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do mês de março
de dois mil e treze (20/03/2013).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGOS EXTINTOS NO ANEXO I DA LEI Nº 670/92
TABELA “A”
DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTIDADE
Carpinteiro 01
Hortelão 05
Operador de Máquina Motriz 01
Padeiro 01
Visitador Sanitário 01
ANEXO II
VAGAS EXTINTAS NO ANEXO I DA LEI Nº 670/92
TABELA “A”
DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTIDADE
Coletor de Lixo 08
Eletricista de Veículos 01
TABELA “B”
DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTIDADE
Atendente de Enfermagem 09
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, ACRÉSCIMO COM A
CRIAÇÃO E PREENCHIMENTO DE 01 VAGA DO CARGO DE ELETRICISTA E
METODOLOGIA DE CÁLCULO.
Exercício/2013 (março a dezembro)
DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL
1 servidor
SALÁRIO 789,66 7.896,60
PARC. DESTACADA 280,00 2.800,00
IPSJBV (empregador) 22% 235,33 2.353,30
13º salário (proporc/integral) 89,14 891,40
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 19,61 196,10
1/3 férias 29,71 297,10
CHEQUE FÉRIAS 59,42 594,20
Auxílio Alimentação 100,00 1.000,00
TOTAIS 1.602,87 16.028,70
Exercício/2014
DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL
1 servidor
SALÁRIO 789,66 9.475,96
PARC. DESTACADA 280,00 3.360,00
IPSJBV (empregador) 22% 235,33 2.823,96
13º salário (proporc/integral) 89,14 1.069,68
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 19,61 235,32
1/3 férias 29,71 356,52
CHEQUE FÉRIAS 59,42 713,04
Auxílio Alimentação 100,00 1.200,00
TOTAIS 1.602,87 19.234,48
Exercício/2015
DISCRIMINAÇÃO VALOR MENSAL VALOR ANUAL
1 servidor
SALÁRIO 789,66 9.475,96
PARC. DESTACADA 280,00 3.360,00
IPSJBV (empregador) 22% 235,33 2.823,96
13º salário (proporc/integral) 89,14 1.069,68
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 19,61 235,32
1/3 férias 29,71 356,52
CHEQUE FÉRIAS 59,42 713,04
Auxílio Alimentação 100,00 1.200,00
TOTAIS 1.602,87 19.234,48
ANEXO
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2013
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista para 2013..............................................R$ 162.694.000,00
(=) Disponibilidades Previstas para 2013..................................R$ 162.694.000,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
1.3 DESPESAS JÁ AMPLIADAS
(+) Criação de 1 vaga no cargo de eletricista............................R$ 16.028,70
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,0098%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,0098%
EXERCÍCIO 2014
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 – Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 1 vaga no de eletricista....................................R$ 19.234,48
(+) Receitas Previstas.........................................................R$ 189.800.000,00
(=) Disponibilidades Previstas................................................R$ 189.800.000,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,0101%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,0101%
EXERCÍCIO 2015
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 – Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 1 vaga no cargo de eletricista..............................R$ 19.234,48
(+) Receitas Previstas..........................................................R$ 206.880.000,00
(=) Disponibilidades Previstas.................................................R$ 206.880.000,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,0092%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,0092%
São João da Boa Vista, 20 de março de 2013.
José Geraldo Cauduro Silene Cordeiro
Diretor do Departamento de Finanças Técnica de Contabilidade
D E C L A R A Ç Ã O
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar
nº 101/2000, que a despesa relativa ao projeto, está compatível com Plano
Plurianual – PPA 2010/2013, e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
2012, tem dotação específica e suficiente estando, portanto, adequada com Lei
Orçamentária Anual – LOA.
São João da Boa Vista, 20 de março de 2013.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
20 de março de 2.013
Of.GAB.nº
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que extingue cargos e vagas, constantes da
tabela “A” e tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92, e cria 01 (uma) vaga no
cargo de Eletricista, constante da tabela “A” do anexo I da Lei 670/92.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador Roberto Carlos Valim Campos
Presidente da Câmara Municipal
N E S T A.