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materia nº 896/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 896 / 2015
Date 2015-10-21
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "MUSEU MUNICIPAL DOS ESPORTES", NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do "Museu Municipal dos Esportes", no 
município de São João da Boa Vista
REQUERIMENTO Nº 896/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto de lei 
que dispõe sobre a criação do "Museu Municipal dos Esportes", no município de São João da 
Boa Vista, com a seguinte redação:-
ANTEPROJETO DE LEI
“Dispõe sobre a criação do "Museu Municipal dos Esportes", no município de São João 
da Boa Vista”
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o “Museu Municipal dos Esportes”, 
no município de São João da Boa Vista.
Art. 2º - Compete ao Museu Municipal dos Esportes:
I. Pesquisar, arquivar e catalogar matérias jornalísticas, fotográficas, de audiovisual 
e demais documentos relativos aos esportes e aos atletas em todas as suas modalidades, além de 
incentivar e buscar doações para seu acervo;
II. Implantar as condições necessárias para o desenvolvimento e execução de 
programas, projetos, pesquisas e estudos, buscando a conservação da memória esportiva, a 
preservação e o resgate do esporte referente a clubes, entidades, dirigentes, pessoas físicas, 
instituições esportivas amadoras e profissionais ou de qualquer outra manifestação ou natureza 
esportiva do Município de São João da Boa Vista;
III. Criar ações educativas, fundamentadas no respeito á diversidade cultural e na 
participação comunitária, contribuindo para ampliar o acesso da sociedade aos esportes;
IV. Elaborar e implementar exposições a atividades com a finalidade de promover e 
estimular a reflexão sobre o esporte em nossa cidade;
V. Instituir ações que tornem o museu interativo através de espaços com multimídia.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Art. 3º - O Museu poderá estabelecer convênios e parcerias com instituições, Secretaria 
Municipal de Esportes, Secretaria Municipal do Turismo, órgãos ou com organizações não 
governamentais, visando á troca de informações e o enriquecimento do acervo.
Art. 4º - O Museu poderá autorizar ou produzir publicações sobre temas vinculados a 
seus bens esportivos e peças publicitárias sobre seu acervo e suas atividades.
Art. 5º - O Museu do esporte ficará aberto á visitação em data e horário a serem fixados 
pelo órgão competente.
Art. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão á conta das dotações 
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a 
contar da publicação.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Justificativa
O Museu Municipal dos Esportes ajudará a população sanjoanense a relembrar e/ou 
conhecer um pouco da história do esporte em nossa cidade. Terá como suas características a 
imaterialidade, ou seja, baseiam-se em memórias, acontecimentos e representações de pessoas 
que de alguma forma fizeram parte de nossa história.
Visitá-lo será observar e admirar um pouco da história do esporte de São João da Boa 
Vista, pois nosso município foi palco e berço de importantes conquistas e descobertas de 
grandes estrelas.
O Museu Municipal de Esportes poderá ser visitado por toda a população, 
principalmente por escolas, fazendo com que cada criança seja incentivada á prática de esportes 
no seu dia a dia através de cada imagem ou vídeo que ver e história que conhecer de atletas que 
por aqui passaram. 
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 21 de outubro de 2015.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB

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